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norma nº 297/2021

Tipo Portarias
Número / Ano 297 / 2021
Date 2021-04-01
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS DO SERVIDOR MENCIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id2068

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT
CNPJ: 33.000.100/0001-77
Biênio 2021/2022 a
Gabinete da Presidência
PORTARIA Nº 297 DE 01 DE ABRIL DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS DO SERVIDOR
MENCIONADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
- ANTONIO RODRIGUES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere a Lei Orgânica Municipal, conforme o artigo 82, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 001 de
13 de Dezembro de 1.993. (Estatuto do Servidor Público).
Considerando o teor do Requerimento nº. 006/2021 subscrito pelo servidor abaixo identificado:
RESOLVE:
I - Por força desta Portaria fica concedido férias a que faz jus o servidor Efetivo no
Cargo de Assistente Administrativo, o Sº. JOSE CORREIA DA SILVA, vinculado junto à Câmara
Municipal, compreendendo para efeito de Gozo o período de 01/04/2021 30/04/2021.
Parágrafo Único — As férias mencionadas no caput são referentes ao período aquisitivo
de 01 de Abril de 2021 a 31 de Março de 2021.
II — Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições
em contrario.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
Campinápolis-MT, 01 de Abril de 2021.
io)
ANTONIO RODRIGUES
Presidente desta Casa de Leis
Rua Vereador Amélio Ribeiro, 860 — CEP 78630-000 — Tel/Fax: (66) 3437-1851 — Campinápolis-MT
E-mail: camara(d campinapolis mt leg.br Site: www.campinapolis.mt.Jeg.br

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