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norma nº 302/2021

Tipo Portarias
Número / Ano 302 / 2021
Date 2021-06-24
Ementa" CONCEDE LICENÇA-SAÚDE A SERVIDORE MARIA CELI DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id2073

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT
CNPJ: 33.000.100/0001-77
Biênio 2021/2022 ti
Gabinete da Presidência
“oi afixado no quadro mural desta
Aunicipal Local destinado às publicações dos atos
icípi acordo com o Decreto nº 06/99
do peliádo e j U OEDI a EAD A PORTARIA Nº302 DE 24 DE JUNHO DE 2021
>ampinápolis-MT 24 / del
ÔNCEDE LICENÇA-SAÚDE A SERVIDORA MARIA CELI DOS REIS, E
DA OUTRA PROVIDENCIAS”.
ANTONIO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal
de Campinápolis, Estado de Grosso, no uso de sua competência e de acordo com Art.88º, da Lei
Complementar nº 001 de 13 de Dezembro de 1993, (Listatuto Servidor Público)a:
Considerando o teor do Laudo Médico do dia 09-06-2021 e o laudo pericial do dia 24-06-2021 concede
Licença-Doença à servidora subscrito abaixo identificada;
RESOLVE:
I - Conceder Licença-Saúde à servidora MARIA CELI DOS REIS, efetiva no cargo de
Assistente Administrativo lotada junto a secretaria de administração da Câmara Municipal de
Campinápolis-MT, conforme Relatório Médico e Laudo Pericial, a partir de 12 de Junho de 2021 à 09
de Setembro de 2021.
Parágrafo Único - O Afastamento aqui mencionado no caput são dias referente um
período de 90 dias consecutivos.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos desde 12 de Junho de
2021.
HI - Revogadas as disposições em contrário.
IV - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
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GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL; q
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CÂMARA HUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT Campinápolis-MT, 24 de Junho de 2021.
DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO
[aicro EP PR
Horas: hs. in.
ffutço
ANTONIO RODRIGUES
Presidente desta Casa de Leis
Rua Vereador Amélio Ribeiro, 860 —- CEP 78630-000 — Tel/Fax: (66) 3437-1851 — CânspifapoleMT
E-mail: camara(dcampinapolis.mt.leg.br Site: www.campinapolis.mtfe&

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