| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 303 / 2021 |
| Date | 2021-07-01 |
| Ementa | "CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 2074 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
e PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS - MT CNPJ: 33.000.100/0001-77 Biênio 2021/2022 gediaete da Pleacata4 PORTARIA N° 303 DE 01 DE JULHO DE 2021. "CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ANTONIORODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições de seu cargo, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis. Considerando o cumprimento do período aquisitivo para concessão de férias, conforme previsto noart. 81°-, §2°, da Lei Complementar n.° 001/1993, (Estatuto Servidores); RESOLVE: Art.1° - Fica concedido férias regulamentares ao servidor Mauro Morais de Sousa, ocupante do cargo de Assessor de Imprensa e Relações Públicas, a partir de 01/07/2021 a 20/07/2021, relativo ao período aquisitivo de 01/07/2020 a 30/06/2021. Art.2° - Fica convertido em espécie o período 21/07/2021 a 30/07/2021. Art.3° - Durante o gozo do período de férias, o servidor fará jus A. percepção da remuneração do cargo em comissão, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração. Art.4° - 0 Setor de Recursos Humanos tomará as providências necessárias ao cumprimento da presente Portaria. Art.5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art.6°- Revogadas as disposições em contrário, Publique-se, Cumpra-se. Campindpolis-MT, 01 de Julho de 2021. t).S ' e!ej c, 6f) ' (54 ANTONIORODRIGUES Presidente da Câmara Municipal \C) YK<‘Ç\ RuaVereadorAmélioRibeiro, 860 — CEP 78630-000 — Tel/Fax: (66) 3437-1851 — Campinapolis-MT E-mail: camarag):campinapolis.mt.lea.br Site: www.campinapolis.mt.leg.br eiN), , (s, n, \c, ,0 \06° 0 .\64.6v:•40 o