| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 306 / 2021 |
| Date | 2021-11-03 |
| Ementa | "CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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,s- PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAPO LIS - MT CNPJ: 33.000.100/0001-77 Biênio 2021/2022 94,4yete da Plat:de:we'd PORTARIA N° 306 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021. "CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ANTONIORODRIGUES, Presidente daCamaraMunicipal de Campindpolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições de seu cargo, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis. Considerando o cumprimento do período aquisitivo para concessão de férias, conforme previsto no art. 81° -, §2°, da Lei Complementar n.° 001/1993, (Estatuto Servidores); RESOLVE: Art.10- Fica concedida férias regulamentares a servidora Luciane Maria da Cunha Moreira, ocupante do cargo de Agente de Limpeza, a partir de 03/11/2021 a 22/11/2021, gozo imediato relativo ao período aquisitivo de 03/11/2020 a 02/11/2021. Art.2° - Pica convertido em espécie o período 23/11/2021 a 02/12/2021, relativo ao período aquisitivo acima citado. Art.3° - Durante o gozo do período de férias, a servidorafalljus A percepção da remuneração do cargo efetivo, e do abono de 1/3 de suas férias mais a conversão de dez dias incidente sobre a referida remuneração. Art.40 - 0 Setor de Recursos Humanos tomará as providências necessárias ao cumprimento da presente Portaria. Art.50 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art.6°- Revogadas as disposições em contrário, Publique-se, cum_kse. opt v,e. Campinápolis-MT, 03 de Novembro de 2021. z6° øe -unEiS id cipal dU Presidente da i M RuaVereadorArnélioRibeiro,860 — CEP 78630-000 — TelfFax: (66) 3437-1851 — Campinápolis-MT E-mail: camararitcampinapolis.mt.Imbr Site: www.campinapolis.mt.lea.br -