| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1391 / 2023 |
| Date | 2023-09-26 |
| Ementa | “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM O FESTIVAL DE PESCA DO DISTRITO DO SÃO JOSÉ DO COUTO DO ANO DE 2023”. |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.391 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM O FESTIVAL DE PESCA DO DISTRITO DO SÃO JOSÉ DO COUTO DO ANO DE 2023”. JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte: Artigo 1º – Fica autorizado ao gestor municipal realizar o gasto de R$ 156.200,00 com o evento anual do “Festival de Pesca do distrito de São José do Couto”, criado pela Lei Ordinária nº 1.356/2022. Artigo 2º - A segunda edição do “Festival de Pesca do distrito de São José do Couto” realizar-se-á nos dias 29 e 30 de setembro de 2023. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Campinápolis – MT, em 26 de setembro de 2023. ___________________________ JOSÉ BUENO VILELA Prefeito Municipal