| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 172 / 1993 |
| Date | 1993-01-18 |
| Ementa | MODIFICA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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vio ESTADO DE MATO CROSSO Prefeitura Municipal de Campinápolis ADM. FLÁVIO FERREIRA LIMA LEI Nº 172 DE 18 DE JANEIRO DE 1.993. "yODIFICA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO FÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FLÁVIO FERREIRA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMP INÁPO- LIS, ESTADO DE MATO GRCSSO, no uso de suas atribuições que lhe sonfere o disposto na Letra K, inciso |I2 Artigo 39 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: EA Art. IS - À Escola Municipal localizada na avenida Ma- to Grosso nesta cidade de Campinapolis-MT, passa a ter a seguinte Ddeno- minação: "ESCOLA MUNICIPAL ANASTÁCIO FELICIANO ALVES.” Art. 2º - Fica revogada em todos os seus termos a Lei Municipal nº 157 de 05 de Junho de 1.992, Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Pú blicaçao, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Campjnapolis, |8 de Janeiro de 1.993. » x " Duo fenmne Umg FLÁVIO FERREIRA LIMA Frefeito Municipal Sancionado em 2/0! /Q3 Prefei Rua São Paulo s/n - Fone: (065) 437-1102 - CEP 78630-000 - CGC 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso