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norma nº 1090/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1090 / 2014
Date 2014-07-09
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id25

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Estado de Mato Grosso
& Prefeitura Municipal de Campinápolis
LEI Nº 1.090 DE 09 DE JULHO DE 2014
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá
outras providências.
JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e ele sanciona a seguinte:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 1.065/2013 — Lei
Orçamentária Anual, um Credito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00
(Cinquenta Mil Reais) a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:
[Orgão 11 — Secretaria de Agricultura Indústria e Comércio
| Unid. Orç. 010 - Secretaria de Agricultura Indústria e Comércio 1
| Função 20 — Agricultura o o O
Sub-Função |605 - Abastecimento o |
Programa 1.200 — Desenvolvimento Econômico e Sustentável
Proj. /Ativ. 2.064 — Enc. Com Convênios com Cooperativas e Associações
Elemento 3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições E
Valor R$ 50.000,00 |
a PRE od demand des ai)
Art. 2º. Para amparar o Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos
mencionados no artigo 43, Inciso III, da Lei 4.320/64, proveniente de anulação total ou
parcial das seguintes Dotações Orçamentárias.
[Órgão | [05- Secretaria Municipal de Finanças . o
[Unid Orç. 010 — Secretaria de Finanças as o
[Função 04 - Administração = |
|Sub-Função | 123 — Administração Financeira O o ]
[Programa 1.043 — Gestão no Sistema de Arrecadação Finanças e Contabilidade
'Proj. Ativ. 2.022 — Manutenção do Departamento de Contabilidade
[Elemento |3.3.90.35.00.00.00 — Serviços de Consultoria A
[Valor R$ 50.000,00 - Ê j
Art.3º. Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em E — MT, em 09 de Julho de 2014.
Av. Benônico José Lourenço, 2170 - Seior União - Tel - (86) 3437-1992 - Campin
JEOVAN FARIÃ
Prefeito Municipal
CEP 78.630-000 — CNPJ. 00.965.152/0001-29

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