| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1092 / 2014 |
| Date | 2014-07-23 |
| Ementa | INSTITUI A QUILOMETRAGEM DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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g “ Estado de Mato Grosso & Prefeitura Municipal de Campinápolis LEI Nº 1.092 DE 23 DE JULHO DE 2014 Institu' a quilometragem das Estradas não Pavimentacdas do Município de Campinápolis-MT e dá outras providências JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a E Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído oficialmente a malha viária de estradas municipais não pavimentadas, como as devidas coordenadas geográficas, conforme mapa constante do anexo |, parte integrante desta Lei, totalizando 1.624 km (um mil seiscentos e vinte e quatro quilômetros). Art. 2º - Esta lei entra em v:gor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, aos 23 dias do mês de julho 2014. JEOVAN FARIA Prefeito Municipal Na s “ Av. Benônico José Lourenço, 2170 - Setor União — Tel.: (66) 3437-1992 — Campinápolis — AT Petas las o CAMPINÁPOLIS CEP 78.630-000 - CNPJ. 00,965.152/0001-29