norma nº 196/1993

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Campinápolis
LEI Nº 196 DE 11 DE AGOSTO DE 1.993.
“REESTRUTURA OS SALÁRIOSE MODIFICA A REDAÇÃO
ÇA QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE COMIS-
FLÁVIO FERREIRA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPO-
LIS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Camara Municipal apro-
vou e ele sanciona a seguinte Lei: '
- Art. 1º - Ficam Reestruturados os salarios dos cargos '
em comissão de libre nomeação e exoneração de acordo com os valores
fixados na presente Lei:
Art. 2º - O Quadro Demonstrativo da Lei Municipal nº
173 de 26 de Janeiro de 1.993, passa a ter a seguinte redaçao:
QUADRO DEMONSTRATIVO
GRUPO DE CHEFIA - FUNÇÕES DE CONFIANÇA
CRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
CATEGORIA CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERA Ão
CARGO OU FUNÇÃO | SIMBOLO SALÁRIO EM CR$
SECRETÁRIOS CFC 30.056,00
ASSESSOR JURÍDICO |DAs-0O3 | Ja |
RELAÇÕES PÚBLICAS. DAS-03 01
DIRETOR DE DIVISÃO | DAS-02
DIRETOR DE ESCOLA | 04 | 15.173,00
DAS-01 [| 10 | 10.338,00
CHEFE DE SEÇÃO
Art. 3º — Continuam em vigor os demais dispositivos !
contidos na Lei Municipal, 173 de 26 de Janeiro de 1.993.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua públi-
cação, retroagindo seus efeitos a partir,do dia 01 de Agosto de '
1.993, revogadas as disposições em contrario.
) GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
E Campinapolis, 11 de Agosto de 1.993.
os
FLÁVIO FERREIRA LIMA
Prefeito Municipal
Sancionado em 44/45/93.
Rua São Paulo s/n - Fone: (065) 437-1102 - CEP 78630-000 - CGC 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso