| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1096 / 2014 |
| Date | 2014-09-08 |
| Ementa | DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PONTO DE TÁXI PARA AUTOMÓVEIS. |
| native_id | 31 |
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ESTADO DE MATO GROSSO LEI Nº 1096 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014 LEI “FERNANDA VIEIRA DE SOUZA MAIA? “Dispõe sobre a criação de um ponto de táxi para automóveis.” O Presidente da Câmara Municipal de Campinápolis/M' E, no uso de suas atribuições que o e $ 7º da Lei Orgânica Municipal, faz saber que lhe são conferidas por Lei, com fulcro no artigo 61, : a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Pica criada uma vaga para ponto de táxi no município de Campinápolhs/NFL, localizado na Rua Orodil Juvêncio de Paula, em frente a praca da rodoviária, na altura do | ions Club, rágrafo único — A vaga deverá ser devidamente identificada com sinalização horizontal e vertical Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se nec! Art. 3º - Lista lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. abinete da Presidência da Câmara Municipal, Campinápolis MT, 08 de Setembro de 2014. Presidente da Câmara Municipal Rua Vereador Amé Ribeiro 1;S 860 - Centro — CEP; 78.630-000 ara a legiscamp.com.br — Site; www. legiscamp.com.br Fone/Fax: (66) 3437-1851 - E-ma