norma nº 255/1995

ESTADO DE MATO GROSSO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOL IS.
LEI Nº 255 DE 16 DE JANEIRO DE 1995.
“"DISPDE SOBRE A CONTRATACRO DE FUNCIO-
NARIOS EM CARATER EXCEPCIONAL DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL".
FLAVIO FERREIRA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPIN4POLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, far maber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte leis
Árt. 18 Fica o Fader Executivo Municipal
attorizado a proceder a contratação de funcionários por prazo
determinada, em caráter excepcional para realizar serviços
diversos de acordo com'as categorias ocupacionais e mumero de
vagas seguintes
I- LIMPEZA PUBLICA
ip re ee re er ni rear ad
1 ORD 1 CARGO/ FUNÇÃO | Nº VAGAS | BALARIO MENSAL |
: aço SESC iG a Td Cica pecar
' 01 | Coletar de Lixo : om H 140.00 :
= OR 1: Trabalhador Eraçal H 10 4 108,90 :
1 03 | gente de Limpeza ! Vo á POÇO 4
18 emo ta ato npc ri nim rios ni a pi uv a omni Domingão ei caio He vás Bias comi peço À “aro ue amv oorastaaond bos a ias senso iii sd ç
11- SAUDE PUBLICA
nã E RO O E
1 ORD 1 CARGO/FUNÇÃO à Nº VAGAS | SALARIO MENSAL |
ES E CE A a E easier
E 01 ! MEDICO i [926% ' 2.100,00 ç
, ' E H J 1.080,00 '
' ' É ' ! 4
+ 1 arte mer area. ' e
de táquarmaa
ESTADO DE MATO GROSSO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOL IS.
Iv - EDUCAÇÃO
NO TOTAL DE VABAS 50
: | esaeatanõs cura! aerea H
1 ORD + CARGO/FUNÇÃO 1ESCOLARIDADE ISALARIO MENSAL |
i tm e — H :
H o | Regente Classe 1 “Primário Completo! 84,00 H
| oz | Regente Classe TI! Gin. Incompleto + VA, DO Ê
y 03 | Regente Clagse TVE Gin.Completo + 10R,00 ç
; o4 | Regente Clasme V 4 TI Grau Incompl.! 115,00 ;
; [aja + Regente Classe VI! II Grau Completo! 130,00 H
' Oó | Regente ClasseVIT Superior Completo! 40 DO H
, , i ,
em at camas tem am eo com À mi nt mg a a na de ah ron À o USO it a Mb at tm
1
ária “O A contratação de que trata o "caput" do artigo
18 desta Lei, será realizada na forma prevista no artigo 443,
inciso T ds Consolidação das Leis do Trabalho e dependerá da
existência de recursos orçamentários,
Art. JU Gerão adotados aos salários do pessoal qa ser
contratado de que trata a presente Lei, os mesmos índices é datas
de reajustes aplicados aas salários dos gervidorem municipais
através de Tei específica.
rt. 40- Fata Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 10 de
janeiro de 1995, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campiná -s 16 de janeiro de 1995.
4
IO FERREIRA LIMA
Prefeito Municipal
TOMADO EM 72/02/93
JO FERREIRA Lira.
Prefeito Municipal.