br-locleg corpus explorer

← Campinápolis (MT)

norma nº 628/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 628 / 2003
Date 2003-06-24
Ementa"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
native_id361

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
LEI Nº628, DE 24 DE JUNHO DE 2003.
“DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS PARA O CARGO
DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
JOAQUIM MATIAS VALADÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que
lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Para atender a demanda do serviço em função do
aumento das Micro-Áreas no Município, ficam criadas 04 (quatros)
vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, conforme o
disposto na Lei Municipal nº 543, de 16 de agosto de 2001.
art. 2º - As Despesas decorrentes da presente lei
correrão à conta de dotação própria existente da LOA vigente e
designada para a Secretaria Municipal dc Saúde.
Art. 3º - Esta Lei vigor nã data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se
PRA CERMA sum: 200: 2000
CAMPINAPOLIS
Rua São Paulo, 1036 - Cep 78630-000 - CNPJ 00,965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso

open original →