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norma nº 640/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 640 / 2003
Date 2003-11-04
Ementa"CRIA CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
native_id378

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vs
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
LEI Nº 640 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003.
“CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOAQUIM MATIAS VALADÃO, PREFEITO
MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a;
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o Cargo de
Coordenador de Endemias, junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo Único - O detentor do
cargo criado no “capul” deste artigo, perceberá como proventos,
a importância percebida pelo Diretor de Divisão.
Art.2º - Fica criado o Cargo de
Chefe de Recursos Humanos.
. Parágrafo Único- O detentor do
Cargo criado no “Caput” deste artigo, perceberá como proventos o
salário percebido pelo Secretário Geral de Administração.
Art. 3º - As despesas decorrentes
da presente Lei, correrão por conta de dotação orçamentária
própria e específica, consignada no orçamento vigente e
subsegientes.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor
na data de sua publicação.
as as disposições
em contrário.
Prefeito Municipal, em
Campinápolis, Estado de Mato E 2003.
PRA CIMA qm: com egos AR
CAMPINAPOLIS jj
Rua São Paulo, 1036 - Cep 78630-000 - CNPJ 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso

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