| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 640 / 2003 |
| Date | 2003-11-04 |
| Ementa | "CRIA CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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vs Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Campinápolis LEI Nº 640 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003. “CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. JOAQUIM MATIAS VALADÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a; Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado o Cargo de Coordenador de Endemias, junto a Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo Único - O detentor do cargo criado no “capul” deste artigo, perceberá como proventos, a importância percebida pelo Diretor de Divisão. Art.2º - Fica criado o Cargo de Chefe de Recursos Humanos. . Parágrafo Único- O detentor do Cargo criado no “Caput” deste artigo, perceberá como proventos o salário percebido pelo Secretário Geral de Administração. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria e específica, consignada no orçamento vigente e subsegientes. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. as as disposições em contrário. Prefeito Municipal, em Campinápolis, Estado de Mato E 2003. PRA CIMA qm: com egos AR CAMPINAPOLIS jj Rua São Paulo, 1036 - Cep 78630-000 - CNPJ 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso