br-locleg corpus explorer

← Campinápolis (MT)

norma nº 644/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 644 / 2003
Date 2003-11-24
Ementa"CRIA CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
native_id382

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
LEI Nº 644 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003.
"CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOAQUIM MATIAS VALADÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona o seguinte:
Art. 1º - Fica criado junto ao Gabinete do Prefeito
o Cargo de REPRESENTANTE DO PREFEITO EM CUIABA, Ge livre
nomeação e exoneração.
Art. 2º - O detentor do Cargo criado por força do
art. 1º desta Lei, perceberá como proventos a importância de
R$1.365,00(um mil trezentos e sessenta e cinco reais).
Art. 3º - Es despesas decorrentes desta Le:
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
0210.04122.2010.2004.3190.1100- Manutenção do Gabinete.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art.5º - Rovogadas as disposições em contráric.
GablneLe do lcipal, em Campinápolis,
estado de Máto Grosso, M bro de 2003.
PRA CHRAA, sum: com /z0os ff
Rua São Paulo, 1036 - Cep 78630-000 - CNPJ 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso

open original →