| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 644 / 2003 |
| Date | 2003-11-24 |
| Ementa | "CRIA CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Campinápolis LEI Nº 644 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003. "CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. JOAQUIM MATIAS VALADÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona o seguinte: Art. 1º - Fica criado junto ao Gabinete do Prefeito o Cargo de REPRESENTANTE DO PREFEITO EM CUIABA, Ge livre nomeação e exoneração. Art. 2º - O detentor do Cargo criado por força do art. 1º desta Lei, perceberá como proventos a importância de R$1.365,00(um mil trezentos e sessenta e cinco reais). Art. 3º - Es despesas decorrentes desta Le: correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 0210.04122.2010.2004.3190.1100- Manutenção do Gabinete. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.5º - Rovogadas as disposições em contráric. GablneLe do lcipal, em Campinápolis, estado de Máto Grosso, M bro de 2003. PRA CHRAA, sum: com /z0os ff Rua São Paulo, 1036 - Cep 78630-000 - CNPJ 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso