| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 282 / 1995 |
| Date | 1995-09-28 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 1996. |
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ESTADO DE MATO CROBEO Prefeitura Municipal de Campinápolis LEI NO 282 DE 298 DE SETEMBRO DE 1.995. DESSES SS SEU nesses atima a hNeceita e Ertada de Mato Brr dezpeva dao Municipio de Campirágolis, SS wxeircição de 1.976, FLAVIO FERREIRA DE tada de Mato Grosso. no + ita flunicical de MELNÁDO se que lhe cas conferidas por Leda aprovem “ elg sunciara a seguinte le s ger quer a úrtigo te anceiro de 1.99 vtima a recerta em R$ LO. e fixa a denpesa em - para O exercicio xos integrant cdemta Le! ilhcer e Quinhentos 941 ke ao 20 realizada mediante a Arrecadacao de Tributom, fendas é Correr pital, na forma da Tegictação w c sequinte desdobramentos sente & RECEITAS CORRENTES cccosnoncrmecosasuno RO > q RE t+ i Es é. 180, 1 rt IP nO n OI RECEITAS DE CAPITAL .icerccrcccereoraa, R$ 2.234.000,00 Úperaçoes de alienação de Ed 134,000 Transferências de Capital R$ E Wd3,000,0 DOS meme OS ESTIG SURO 10.500.000, Rua São Paulo, s/nº - Fone (065) 437-1102 - CEP 78.630-000 - CGC 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - MT. rá ESTADO DE MATO GROSSO Prefeitura Municipal de Campinápolis ártico segundo q discriminaçãaa das quadros Pregrama de f biature da Denpesa, que apresentam os seguintes desdobramernrtoss 1 — POR FUNÇÕES DE GOVERNO Qu me imlativa R$ — dudiciaria pet 4 - fBdministraçao e Planejamento R& OE e fgari cultura R$ <M OS — Dbafoua Nacional e Ger. Publica RO ao e Cultura Ré Recursos Minprais E% va — Educa RP cm hipigs JO — Habitação e Urbanisma (vã E 3 Saude e Sansamento Rã ã =iutência & Previdimicia + Le ransportes peso 2Z — POR CATEGORIAS ECOMONICAS Despeunas Correntes fr Despesas de Capital E) PUT anerormecas menos memo PER 10.500.000, 4 —- POR ORSAO DA ADMINISTRAÇÃO *» UNIDADE ORCAMENTARIA PODER LEGISLATIVO 4 e Camara Muni Fe & 40.000 « PODER EXECUTIVO OD em Kg OOO « | de Administracao kk 000. inarme ess 1 tura Eduraçao e Sede És! y Tt. Gocial K$ 1,208,000, O: centpenmtes td 1.448, 000 e fgricultura ES P3.000 4 TOTAL caras essa QUE oa R$ 10.500.000,00 ártigo = t Executive Elas Eres incernpsa da admimistr o podera na vaia a deste erçomentoa estos otite cuaplemer dam epLees usar nm ras smp ey recua Sera es Rua São Paulo, s/nº - Fone (065) 437-1102 - CEP 78.630-000 - CGC 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - MT. ESTADO DE MATO GROSSO Prefeitura Municipal de Campinápolis utilimação das recursos definidos nos (ter parâgratos F 4 do Ártico 43 da Lei Fecera a BOM É « para atender + da atiministraçãe Prt. BB —- Dentro do exerce financeiro, havendo necessidade devidamente comprovado fica igualmente autorizado as realizações do operações de créditos amteci da receitas até o limite máximo de 28% “ vinte é cinco sento à de total da receita, ne forma da artigo 144 parágrato qo Constituição Federal do Brasil. a Executa Brtigo 8 — Esta Lei entrara e vigor a partir de 19 de janei Sa revegada as disposicoes es contrária Gabinete do Prefeito Municipal CampinapolisNT.2S de setembro de 1.99%. () FLAVIO FERREIRA LIMA Pre to Municigal Sancionado em / sr mt e mg e al mergir ren a; FLAVIO CERRETRA 4 EMA Prefeito Mnici pal ua São Pauio, st - Fone (065) 437-1102 - CEP 78,690.000 - CGC 00.965. 1520001-29 - Camplnápois - MT.