norma nº 305/1996

Q
ESTADO DE MATO CROSSO
(> Prefeitura Municipal de Campinápolis
Rua São Paulo, s/nº - Fone (065) 437-1102 - CEP 78.630-000 - CGC 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - MT. =
E cera;
R ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
PROJETO DE LEI Nº 010 DE 20 DE MAIO DE 1.996
"CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
FLAVIO FERREIRA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, fez saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o Cargo "REGENTE DA FANFARRA
MUNICIPAL”, em comissão de Livre Nomeação e Exoneração, que incorporar-se-á aos cargos
pertencentes a Secretaria Municipal de Educaçãoe Cultura.
Art, 2º- O salário mensal correspondente ao cargo de que trata
o artigo anterior será equivalente ao categoria de Diretor de Divisão stmbolo CC.
Art. 3º = Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis-MT, 31 de Maio de 1.996
FLÁVIO FERREIRA LIMA
Prefeito Municipal
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Campinápolis-MT, 31 de Maio de 1.996