| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 343 / 1997 |
| Date | 1997-06-16 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 459 |
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