| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 353 / 1997 |
| Date | 1997-10-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE MATO GROSSO Prefeitura Municipal de Campinápolis LEINº 353 DE 01 DE OUTUBRO DE 1.997. “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SEBASTIÃO ANTONIO DA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou c ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Contratação de Funcionários por Prazo Determinado, em Caráter Excepcional para realizar serviços de acordo com as categorias ocupacionais e número de vagas seguintes: E - LIMPEZA URBANA Ono CARGOFUNÇÃO NºVAGAS SAL MENSAL | 01 COLETOR DE LIXO 06 152,00 TE- SAÚDE PÚBLICA ORD. CARGO/PUNÇÃO Nº VAGAS SAL, MENSAL 01 ENFERMEIRO o 2 136200 02 BIOQUÍMICO 01 1.362,00 03 TEC. LABORATÓRIO | 01 446,00 04 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 06 120,00 05 ATENDENTE DE ENFERMAGEM og 273,00 06 — AGENTE DE SAUDE 04 120,00 Rua São Paulo, s/n - Fone (065) 437-1102 - CEP 78630-000 - CGC 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - MT ESTADO DE MATO GROSSO Prefeitura Municipal de Campinápolis HI - EDUCAÇÃO Nº TOTAL DE VAGAS 070 ORD. CARGO/FUNÇÃO ESCOLARIDADE SAL. MENSAL | 01 Regente de Classe | Primário Completo 120,00 02 Regente de Classe II Ginásio Incompleto 130,00 03 Regente de Classe II Ginásio Completo 149,00 04 Regente de Classe IV 2 Grau Incompleto 155,00 os Regente de Classe V 2º Grau Completo 169,00 Art. 2º - Fica revogado em todos os seus termos as Leis Municipais nºs 326 de 03 de Janeiro/97, 328 de 05 de Março/97 e 339 de 02 de Maio de 1.997. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeito a partir do dia 04 de Setembro de 1.997, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Campinápolis-M'T, 01 de Outypro de 1.997. Rua São Paulo, s/n - Fone (065) 437-1102 - CEP 78630-000 - CGC 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - MT