| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 690 / 2004 |
| Date | 2005-01-27 |
| Ementa | "CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
| native_id | 525 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
& Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Campinápolis LEI Nº 690 DE 27 DE JANEIRO DE 2004 “Cria a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Dá outras providencias” ALTINO VIEIRA DE REZENDE FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art.lº - Fica o Poder Executivo Municipal de Campinápolis autorizado a criar a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Art.2º - As despesas decorrente desta Lei, correrão por conta de Dotação Orçamentária, já designada no Orçamento vigente. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Campinápolis-MT, 27 de Janeiro de 2005. aurino vide REZENDE FILHO Prefeito Municipal Rua Alves Ferreira, 1036 —- Centro - Campinápolis - MT CEP 78.630.000 - CNPJ 00.965.152/0001-29