norma nº 372/1998

O]
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
GESTÃO 97 /2000
LEENº 372 DE 29 DE JANEIRO DE 1.998.
“AUTORIZA (0) PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SEBASTIÃO ANTONIO DA COSTA, PREFEITO
MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir
Crédito Especial, para atender despesas com a perfuração e instalação de poço
artesiano no valor de R$ 96.720,00 (novecentos e seis mil e setecentos € vinte
reais), e construção de uma unidade de resfriamento de leite no valor de R$
10.789,90 (dez mil setecentos e oitenta e nove reais e noventa centavos).
Art. 2º - Para abertura do Crédito acima citado será criada a
09. SECRETARIA: DE AGRICULTURA
09.03 - DIVISÃO EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1,1.0.01- 04.18.111.1,056 - OBRAS E INSTALAÇÕES - R$ 96.720,00
instalação de poço artesiano)
4.1.1.0.02 - 04,18.111.1,057 - OBRAS E INSTALAÇÕES - R$ 10.789,90
(construção unidade resfrimento de leite)
Total - R$ 107.509,90
Art. 3º - Para dar Cobertura ao crédito aberto pelo artigo
anterior, serão anuladas as seguintes dotações do Orçamento vigente, de
conformidade com o disposto no artigo 43, Parágrafo 1º, item III, da Lei
Federal nº 4.320/64 de 17 de Março de 1.964.
05. SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
05.01- GABINETE DO SECRETARIO
4.0.0.0- DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0- INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 - 03.07.025.1.013.. OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 20.000,00
(elaboração de estudos e projetos)
Rua São Paulo, s/n - Fone (065) 437-1102 - CEP 78630-000 - CGC 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - MT
vela
Estado de Mato Grosso ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS
GESTÃO 97 /2000
05. SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
05.02- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
4.0.0.0- DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0- INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 - 10.57.316.1.015.- OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 20.000,00
(const. de casas populares)
05. SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
05.03- DIVISÃO DE OBRAS URBANAS MEIO AMBIENTE
4.0.0.0- DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0- INVESTIMENTOS
4.1.1.0.05 - 10.76.448:1,023.- OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 15.000,00
(canalização córrego voadeira perímetro urbano)
4.1.1.0.06 - 10.88.534.1.024.- OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 15.000,00
(manutenção recuperação vias públicas meio fios)
4.1.2.0.00-09.51.268.1.027- EQUIP. E MAT. PERMANENTE» R$ 10.000,00
(aquis. mov. mág. e equipamentos em geral)
08. SECRETARIA DE TRANSPORTES
08.01- GABINETE DO SECRETÁRIO
3.0.0.0- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0- DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - R$ 27.509,90
Total R$ 107.509,90
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis-MT, 29 de Janeiro de 1.998.
Prefeito Municipal
Rus São Paulo, s/n - Fone (065) 437-1102 - CEP 78630-000 - CGC 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - MT