norma nº 374/1998

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Rua São Paulo, sin - Fone (065) 437-1102 - CEP 78630-000 - CGC 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - MT
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Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
GESTÃO 97 /2000
LEI Nº 374 DE 05 DE FEVEREIRO DE 1.998.
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS
EM CARÁTER EXCEPCIONAL DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.”
SEBASTIÃO ANTONIO DA COSTA, PREFEITO
MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder a contratação de funcionários por prazo determinado, em caráter
excepcional para realizar serviços diversos de acordo com as categorias
ocupacionais e número de vagas seguintes:
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
LIMPEZA URBANA
ORD. CARGO FUNÇÃO Nº VAGAS SALÁRIO
01 Eletricista 01 224,38
02 Coletor de Lixo 08 152,00
03 Agente de Limpeza 12 120,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASS. SOCIAL
ORD. CARGO/FUNÇÃO Nº VAGAS SALÁRIO
01 Enfermeiro 02 1.362,00
02 Bioquímico 02 1.362,00
03 Tec. Laboratório 01 446,00
04 Atendente Enfermagem 10 273,00
05 Ax. Laboratório 01 159,14
06 Agente de Limpeza 01 120,00
ESTADO DE MATO GROSSO
OT Prefeitura Municipal de Campinápolis
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ORD. “ARGO/FUNÇÃO Nº VAGAS SALÁRIO
01 Merendeira 03 120,00
02 Agente de Limpeza 01 120,00
03 Vigilante 01 120,00
4 Professores 65 Conforme Lei
Art. 2º - A contratação de que trata o “caput” do artigo 1º
desta Lei, será realizada na forma prevista no artigo 443, Inciso 1 da
Consolidação das Leis do Trabalho e dependerá da existência de recursos
orçamentários.
Art. 3º - Serão adotados aos salários do pessoal a ser
contratado de que trata a presente Lei, os mesmos índices e datas de reajustes
aplicados aos salários dos Servidores municipais através de Lei específica.
Art. 4º - Fica revogada em todos seus termos a Lei nº 353
de 01 de Outubro de 1.997,
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
cz retroagindo seus efeitos a partir do dia 1º de Janeiro de 1.998, revogadas as
disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis-MT, 05 de Fevergiro de 1.998.
(o Rua São Paulo, sin - Fone (065) 437-1102 - CEP 78630-000 - CGC 00.965. 152/0001-29 - Campinápolis - MT