norma nº 382/1998

voy
Estado de Mato Grosso ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS
GESTÃO 97 / 2000
LEI Nº 382 DE 09 DE MARÇO DE 1.998.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO
DO CÓRREGO DO PATEIRO I E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
PREFEITO MUNICIPAL DE (CAMPINÁPOLIS,
ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1º - Fica Declarado de Utilidade Pública a Associação
dos Pequenos Produtores Rurais da Região do Córrego do Pateiro I em
Campinápohis-MT.
Art. 2º - A declaração de que trata o artigo 1º desta Lei
abrangerá a entidade no âmbito do Município de Campinápolis-MT.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis-MT, 09 de Marçô de 1.998.
Rua São Paulo, sn - Fone (085) 437-1102 - CEP 78630-000 - CGC 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - MT