norma nº 385/1998

vem
Estado de Mato Grosso .
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS
GESTÃO 97 /2000
LEI Nº385 DE 13 DE ABRIL DE 1.998.
| “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO
DO RIBEIRÃO CAÇADA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPIÁPOLIS, ESTADO
DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancio-
na a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação
dos Pequenos Produtores Rurais da Região do Ribeirão Caçada em Campi-
Art. 2º - A declaração de que trata o artigo 1º desta Lei
abrangerá a entidade no âmbito do Município de Campinápolis-MT.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
CAMPIAPOLIS-MT, 13 DE ABRIL DE 1998.
DA A
Rua São Paulo, s/n - Fone (065) 437-1102 - CEP 78630-000 - CGC 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - MT