norma nº 389/1998

Rs]
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
GESTÃO 97 | 2000
LEI Nº 389 DE 14 DE MAIO DE 1.998.
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
XANÉ NA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA».
SEBASTIÃO ANTONIO DA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL
DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO-DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e pdeaido
Art. 1º. Ficai brog XANÉ a ser implementado na
ESCOLA MUNICIPARIE PRIMÁGIRO GRAU“DHÁRMA KAYA.
Art. 2º “O prágria coferido-no átigo amoror tem por objetivo
promover atenção integral à criança é go adolescente, articulando a co-
responsabilidade do Estado, da Socigdade e da Família e, integrando ações e
serviços do poder público nas áreas de saúde, gdncação, agricultura, proteção,
justiça, esporte, lazer, alimentação e integração comunitária
Art. 3º Esto Eni entra em e Sp publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis-MT, 14 de maio de 1.998
PREFEITO MUNICIPAL
Lo Rua São Paulo, s/nº - CEP 78.630-000 - CGC 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - MT