norma nº 390/1998

vs
ESTADO DE MATO CROSSO
Câmara Municipal de Campinápolis
LEINº390 DE 62 DE JUNHO DE 1.998.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO JOSE
DO COUTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE
MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica Declarado de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos
Produtores Rurais de São José do Couto, Distrito de Campinápolis- MT
Art. 2º - A declaração de que trata o artigo 1º desta Lei abrangerá a
entidade no âmbito do Municipio de Campinápolis - MT,
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápohs - MT, 02,4c junho de 1.998.
NTONIO DA COSTA
CGC 33 000 100/0001-77
Av. Rio Grande do Sul, 1070 - Cep 78630-000 - Campinápolis - Mato Grosso