| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 723 / 2005 |
| Date | 2005-09-08 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
| native_id | 577 |
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cs Rua Alves Ferreira, 1036 - Centro - Tel.: (66) 437-1562 - Cep 78630-000 - Campinápolis - MT Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Campinápolis LEI Nº 724 DE 08 DE SETEMBRO DE 2005 “Dispõe sobre o Plano Plurianual- PPA, para o período de 2006 a 2009” e dá outras providências” Dr. ALTINO VIEIRA DE REZENDE FILHO, Prefeito Municipal de CAMPINAPOLIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1.º Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2006 a 2009, em cumprimento ao disposto no art. 165, $ 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e custos da administração municipal, para as despesas de capital e outras decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Art. 2.º As prioridades e metas para o ano de 2006, serão as estabelecidas mos demonstrativos que integrarão a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006. Art. 3.º A exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, bem como a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, através de projeto de lei específico. Art. 4.º A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas metas que envolvam recursos do orçamento municipal ,seguirão as normas estabelecidas nas diretrizes orçamentárias, anual. Prefeitura do Campinápolis ss Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Campinápolis Art. 5º | Integram a presente Lei: e Tabela | - Receitas Realizadas de 2002 A 2004, Receitas Estimadas período de 2005 a 2009; e Tabela Il - Receita Corrente Liquida Estimadas — 2006/2009 e Tabela Ill — Aplicação dos Recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — 2006 A 2009; e Tabela IV — Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde — 2006 A 2009; e Tabela V — Base de Cálculo do Limite de Despesa do Legislativo — 2006 A 2009; e Tabela VI — Projetos Finalísticos; * Tabela VIl - Resumo das Ações por Função e Subfunção e Tabela VIll — Resumo Cronológico dos Programas de Govemo; e Tabela IX - Resumo dos Programas Finalísticos por Macroobjetivos; e Tabela X — Classificação dos Programas por Função e Subfunção; e Tabela XI - Quadro das Ações Validadas; Art. 8.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 9.º Revogam-se as disposições em contrário. Campinapolis -MT, 08 De Setembro de 2005. Dr. ALTINO neto REZENDE FILHO Prefeito Municipal protótia do Criminais, É = ———————— O Rua Alves Ferreira, 1036 - Centro - Tel.: (66) 437-1562 - Cep 78630-000 - Campinápolis - MT TABELA! PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS-MT RECEITAS REALIZADAS DE 2002 A 2004 E ESTIMADAS DE 2005 A 2009 [129.801,00] 147.871,00] 152.000,00 [21200000 | 220.400,00 | 229.900,00 | E 119.444,00] 127.500,00] 133.000,00 [185.000,00] 19240000] 200.700,00 | .000 [1526600] 1.988,00] 13.000,00 | 20.000,00 | 20.80000| 2170000] 2500000] [861900 2232600] 2700000] 6000000] 6240000] 6500000] sê 00000 | [7755900] 6810400] "63.000,00 [50.000,00 | 5200000] 5400000] 58.000,00 | 00 -—5551900[ 4606200 [ 3000000] 5500000] — 5720000] 6000000] 6600000 | 526,00] 1035700] 20.371,00] 1900000 | 2700000] 2800000] 29.200,00 | 35.000,00 opa SS | 27460500 | 1.059.000,00 [60.000,00 | 884.000,00 | 900.000,00 | 090.000,00 | [TT 9195400] 76500000] 75000000] 780.000,00 [80000000] 900.000,00 | | 18265100] "294.000,00 [100.000,00 | 104.000,00] 100.000,00] 00.000,00 | [| 67800] 36.000,00 23.000,00 | 23800,00| 27.000,00] 27.000,00 | | 67800] 3600000] 2000000 | 2080000] — 2500000] 25.000,00 | — E Il - [Soo 30000] 200000] 200000] [TT amo] — fst00000| 1000000] 10.000,00 [1000000] 5.500,00] | 10.176.991,00 | 11.138.000,00 | 12.020.000,00 [42247 .400,00 | 12.650.000,00 | 13.300.000,00 Transf. Intergovernamentais [7 865278200 | 9.400.000,00 | 10.300.000,00 , X , E É Transf. da União | 312428000] 3. 00 | 3.349.564,00] 4.135.000,00 | 4.300.000,00 | I [TT CotapantedoFPM | 29089200] 292702200] 302615200 | 3.900.000,00 | 4.000.000,00 | 4.160.000, [——Coiapanedo TR | 5237500| grtd60o] — seséroo| 30.000,00] 20.000,00 35.000,00 ICMS EXPORT-LC 87/96 [6024300] 4958300] 6322800] 80.000,00 | 80.000,00 62.400,00 Outras transf. da União [30.770,00 | 12790500] 23365700] 125.000,00 | 220.000,00 225.000,00 [TT Transtdos Estados | 335230200] 410997000] 530321800 [5.265.000,00 | 6.000.000,00 | 5.965.000,00 [TT CotapartedolcMS | 144674500] 1887.530,00 [2.530.488,00 | 2.460.000,00 | 3.000.000,00] 3.000.000,00 Cota-parte do IPVA 41.179,00 | | 39.605,00 | 24.000,00 70.000,00 | 35.000,00 | [— TranstdoFUNDEE 718126100 | 273312500] 263400000] 2.900.000,00 | 2.900.000,00 ) E E RC 30.000, .000,0 [TT 757AS200 | 152420900] 1.738.000,00] 1.720.000, 800. EEE E [24240400 | 1105500] 772.000,00 | [TT 20000] 71600] 2700000] [Do | 728900] 000 s| |s|8 299) 299, 35 | 22055900] 40,00] [| 2154600] 300000] 710000, 411.500,00 | 509.123,00 | 400.330, 8, [818]. | s||8 8 E E ES E E] DE A == 411.500,00 509.123,00 30.330,00 2.599.000,00 ES Ea Es » | TransideConvérios | 15000000] 50542500] 33000] [outras Tranferências [| 18 26150000[ = | 300000 | Outras Receitas do Capital E EIS ES PS DEDUÇÃO DO FUNDEF EEE E E TABELA Ill PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS-MT APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - 2006 A 2009 [ DISCRIMINAÇÃO bit L º 2006 2007 2008 RECEITA IMPOSTOS PRÓPRIOS (A) 130.000,00 136.200,00 140.700,00 151.000,00 20.000,00 20.800,00 21.700,00 25.000,00 60.000,00 62.400,00 65.000,00 | 68.000,00 | ITBI Inter-Vivos" 50.000,00 53.000,00 58.000,00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (B) 4.080.000,00 | 4.257.400,00 | 4.400.000,00 4.720.000,00 Cota-parte do FPM 4.000.000,00 | 4.160.000,00 | 4.300.000,00 4.600.000,00 Cota-parte do ITR 20.000,00 35.000,00 35.000,00 50.000,00 ICMS EXPORTACAO 60.000,00 62.400,00 65.000,00 70.000,00 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO (C) 3.070.000,00 | 3.035.000,00 [ 3:1440.000,00 | 3.250.000,00 | Cota-parte do ICMS 3.000.000,00 | 3.000.000,00 | 3.100.000,00 3.200.000,00 | Cota-parte do IPVA 70.000,00 35.000,00 40.000,00 50.000,00 TOTAL DA RECEITA (D) = (A) + (B) + (C) 7.280.000,00 | 7.428.600,00 | 7.680.700,00 | 8.121 .000,00 25% DA RECEITA APURADA NA LETRA "Dº (E) 1.820.000,00 | 1.857.150,00 | 1.920.175,00 2.030.250,00 TRANSF. DO FUNDEF AO MUNICÍPIO (F) 2.900.000,00 | 2.900.000,00 | 2.950.000,00 3.000.000,00 sagas | io DEDUÇÕES P/ O FUNDEF 1.059.000,00 | 1.083.360,00 | 1.119.750,00 1.180.500,00 = TOTAL DESPESA COM MANUTENÇÃO DE ENSINO A E SEE | VALOR MÍNIMO COM A MANUT. E DESENV. DO ENSINO = (E) + (F) A E 3.661.000,00 3. 673.790,00 3.750.425,00 3.849.750,00 peito TABELA II PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS-MT RECEITAS CORRENTES LIQUIDAS EXERCÍCIOS DE 2006 A 2009 ESPECIFICAÇÃO 2006 2007 “| 2008 2009 | - RECEITAS CORRENTES a 13.900.000,00 14.260.600,00 14.691.700,00 15.448.000,00 Receitas Tributárias 1.170.000,00 1.213.200,00 1.241.700,00 1.348.000,00 IPTU 20.000,00 20.800,00 21.700,00 25.000,00 ISS 60.000,00 62.400,00 65.000,00 68.000,00 ITBI 50.000,00 53.000,00 54.000,00 58.000,00 IRRF 55.000,00 [o sto 60.000,00 65.000,00 TAXAS 27.000,00 28.000,00 29.000,00 35.000,00 OUTROS 958.000,00 992.000,00 1.012.000,00 1.097.000,00 Transferências Correntes 12.730.000,00 13.047.400,00 13.450.000,00 14.100.000,00 Cota-parte do FPM 4.000.000,00 4.160.000,00 4.300.000,00 4.600.000,00 Cota-parte ITR 20.000,00 35.000,00 35.000,00 50.000,00 Cota-parte do ICMS 3.000.000,00 3.000.000,00 3.100.000,00 3.200.000,00 Transf. do IPVA 70.000,00 35.000,00 40.000,00 50.000,00 Cota-parte Icms Exportacao 60.000,00 62.400,00 65.000,00 70.000,00 Transf. do FUNDEF 2.900.000,00 2.900.000,00 2.950.000,00 Sigo 090,90 Outras Tranferências 1.970.000,00 2.055.000,00 2.160.000,00 2.330.000,00 Demais Receitas Correntes 710.000,00 800.000,00 800.000,00 800.000,00 || - DEDUÇÕES 1.809.000,00 119.750,00. 2.080.500,00 Contrib. Plano Seg. Social Servidor 750.000,00 800.000,00 900.000,00 Contrib. Serv. Cust. Assist. Social - - e Compensação Finaceira entre Regimes - - ) Deduções para o FUNDEF 1.059.000,00 1.083.360,00 1.119.750,00 1.180.500,00 !ll - RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA (1 - Il) 12.091.000,00 12.397.240,00 | | 12.771.950,00 13.367.500,00 Pr, TABELA IV PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS - MT EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29 APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - 2006/2009 20.000,00 20.800,00 21.700,00 25.000,00 50.000,00 53.000,00 54.000,00 58.000,00 60.000,00 62.400,00 65.000,00 68.000,00 20.000,00 35.000,00 35.000,00 50.000,00 70.000,00 35.000,00 40.000,00 50.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.100.000,00 3.200.000,00 4.000.000,00 4.160.000,00 4.300.000,00 4.600.000,00 60.000,00 62.400,00 65.000,00 70.000,00 7.280.000,00 7.428.600,00 7.680.700,00 8.121.000,00 RECEITA ESTIMADA | ITR (Art. 158, CF/1998 IPVA (Art. 158,CF/1998 ICMS (Art. 158,CF/1998 FPM (Art. 159,CF/1998 ICMS-EXPOT (Art. 159,CF/1998 DESPESAS VINCULADAS À SAÚDE TRANSF. INTERGOVERNAMENTAIS TOTAL DA DESPESA VINCULADA À SAUDE 1.147.000,00 675.000,00 680.000,00 700.000,00 1.147.000,00 675.000,00 680.000,00 700.000,00 1.092.000,00 1.114.290,00 | 415210500 | 1.218.150,00 LIMITE MÍNIMO A SER APLICADO NA SAUDE 15% TABELA V PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS - MT EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25 BASE DE CÁLCULO DO LIMITE DE DESPESA DO LESGISLATIVO - 2006 A 2009 RECEITA [ o | [2 | 208 [0 | Receita Tributária (A) | 256.000,00 | 287.000,00 296.200,00 304.900,00 | 326.000,00 | o > 13.000,00 20.000,00 20.800,00 2170000 | 25.000,00 | 63.000,00 50.000,00 53.000,00 5400000] 58.000,00 | e 55.000,00 57.000,00 6000000] 65.000,00 | E 7 60.000,00 62.400,00 85.000,00 | 68.000,00 | 7 27.000,00 28.000,00 2920000] 35.000,00 | RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA [104.000,00 | 75.000,00 75.000,00 7500000] 75.000,00 | Tranferências Constitucionais (B | 6.494.000,00 | 7.110.000,00 7.292.400,00 | 7.540.000,00 | 7.955.000,00 [30.000,00 | 20.000,00 35.000,00 3500000 | 35.000,00 | [2400000 | 30.000,00 35.000,00 2000000] 50.000,00 | [2.460.000,00 | 3.000.000,00 | 3.000.000,00 |” 3.100.000,00 | — 3.200.000,00 3.900.000,00 | 4.000.000,00 | 4.160.000,00 4.300.000,00 4.600.000,00 80.000,00 60.000,00 62.400,00 65.000,00 70.000,00 6.750.000,00 | 7.397.000,00 | 7.588.600,00 7.844.900,00 8.281.000,00 a FE Total (D) 8,0% de (C) Do a 540.000,00 591.760,00 607.088,00 627.592,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS PPA 2006 A 2009 TABELAVI - FLSO1 PROJETOS FINALÍSTICOS PROGRAMA: 0101 - AÇÃO LEGISLATIVA OBJETIVO: Propiciar o desenvolvimento das funções básicas da Câmara de Vereadores, legislando e fiscalizando citransparencia, no interesse do municipio. DADOS FINANCEIROS EM R$ 540.000,00 591.760,00 607.088,00 627.592,00 | 2.366.440,00 me 2006 | 207 | 206 | 200 | Toma AÇÃO/PRODUTO ANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO ampliação e Remodelação dodo prédio da Câmara Aquisição de Móveis e Equipamentos onservação e Manutenção do Prédio da Câmara lanutenção do Gabinete do Presidente R PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS MT PPA 2006 A 2009 TABELAVI - FLS 02 PROJETOS FINALÍSTICOS PROGRAMA: 0201 - GESTÃO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR OBJETIVO: Melhorar e ampliar os serviços publicos e as ações planejadas, praticando o principio da transparencia e controle dos atos da Administração. 541.000,00 | 555.000,00] 571.780,00] 601.210,00] 2.268.990,00 AÇÃO! PRODUTO TIPO | 2006 | 2007 2008 TOTAL Manutençãoe encargos das atividades do Gabinete do Prefeit( A 300.000,00 342.000,00 410.780,00 438.210,00 1.490.990,00 Es 60.000,00 30.000,00 60.000,00 60.000,00 210.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 8.000,00 26.000,00 DADOS FINANCEIROS EM R$ Aquisição de Veiculos p/ Gabinete do Prefeito Aquisição de Equipamentos e Móveis Eq 10.000,00 12.000,00 15.000,00 | 15.000,00 52.000,00 Es 60.000,00 | 60.000,00] 60.000,00] 60.000,00 240.000,00 A Divulgação e Publicidade Institucuinal lanutenção e encargos com a sub prefeitura de S. J. Couto 10000000] 10000000] | - |] 20000000 ns 15.000,00 15.000,00 30.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 janutenção e Conservação do Paço Municipal 5.000,00 20.000,00 Aquisição de móveis e equipamentos p/ Sub prefeitura s. Cou 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS-MT PPA 2006 A 2009 TABELAVI - FLSO3 PROJETOS FINALÍSTICOS PROGRAMA: 0302 - GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO E ESTRATEGICO OBJETIVO: Dotar a Administração de uma estrutura moderna e eficiente na prestação dos serviços à população, bem como representar o Municipio s. 550.000,00 564.245,00 581.295,00 611.220,00 2.306.760,00 ol 202 | 200 | 204 | 205 | Tom AÇÃO/PRODUTO Aquisição de Equipamentos e Móveis Desapropriação e aquisição de Imoveis PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS-MT PPA 2006/2009 TABELAVI - FLSO04 PROJETOS FINALÍSTICOS PROGRAMA: 0401 - GESTÃO DO SISTEMA FINANCEIRO, ECONOMICO E FISCAL OBJETIVO: Promover o equilibrio fiscal, incrementando a arrecadação os tributos proprios promovendo a economicidade nos gastos oúblicos e contingenciando recursos para atender eventos imprevistos. DADOS FINANCEIROS EM R$ 695.000,00 713.000,00 734.554,00 872.369,00 3.014.923,00 so [— 2006 | 207 | 2006 | 200 | Tor [meo | [al 180.000,00 | 198.000,00 ER Eq e 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 EEN 420.000,00] 420.000,00] 420.000,00] 420.000,00] 1.680.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 AÇÃO! PRODUTO anutenção das atividades e encargos da Secretaria Indenizações e Restituições Encargos com A.M.M. e outras atividades municipalistas Aquisição de moveis e equipamentos Amortização da Divida Interna Pagamento de juros da Divida Interna Ê PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS-MT PPA 2006 A 2009 TABELAVI - FLS05 PROJETOS FINALÍSTICOS PROGRAMA: 0506 - GESTÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA URBANA OBJETIVO: Melhorar a qualidade de vida da população com a ampliação dos serviços públicos urbanos e obras de infraestrutura. 998.690,00 956.835,00 1.065.433,00 1.158.609,00 4.179.567,00 | 206 | 2007 2008 2009 | TOTAL | | tro | 6 [e 60.000,00 60.000,00 100.000,00 aaa! 320.000,00 A 300.000,00 388.835,00 Rs Ras 1.538.835,00 [e 20.000,00 esa asso) 20.000,00 es Ea a [| [e E DADOS FINANCEIROS EM R$ AÇÃOIPRODUTO Pavimentação de vias públicas Conservação e restauração de vias públicas Aquisição de maquinas e equipamentos Construção e ampliação de predios públicos Manutenção das atividades e encargos da Secretaria Ampliação da Rede de Iluminação Pública Limpeza, coleta e destinação de Lixo A 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00 A 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 32.000,00 Obras de contenção à erosão pluvial (galerias, guias, sarjetas) a IR a 50.000,00 50.000,00 60.000,00 90.000,00 250.000,00 e O O 30.000,00 30.000,00 30.000,00 50.000,00 | soco a] 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 ES 30.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 90.000,00 e O Do 18.598,00 61.774,00 Conclusão de obras do Forum da Comarca de Campinapolis Conservação e manutenção da Rede de Iluminação Pública Conservação e manutenção de praças parques é jardins Construção e ampliação de predios públicos Perfuração de poços artesianos Implantação do sistema de reciclagem de lixo PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS-MT PPA 2006 A 2009 TABELAVI - FLS 06 PROJETOS FINALÍSTICOS PROGRAMA: 0901 - GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBJETIVO: Permitir o escoamento da produção rural ininterruptamente e propiciar o trafego terrestre e aereo seguro para OS municipes. DADOS FINANCEIROS EM R$ 1.030.000,00 | 1.040.000,00 1.200.000,00 | 1.200.000,00 4.470.000,00 [| 2006 | 2007 2008 TOTAL TIPO EO bueiros e aterros 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00 pa 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 280.000,00 E 100.000,00 100.000,00 160.000,00 160.000,00 520.000,00 | A | 400000 40.000,0 40.000,00| 40.000,00| | 160.000,00 onstrução de pontes, omplementares pontilhões, 00 [A | 70.000,00 70.000,00 70.000,00] 70.000,00| 280.000,00 TA | 70000000] 710.000,00] 810.000,00] 810.000,00 3.030.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS-MT PPA 2006/2009 TABELAVI - FLSO7 PROJETOS FINALÍSTICOS PROGRAMA: 0610 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OBJETIVO: Assegurar Custear formação acadêmica a estudantes oriundos da Rede Pública de Ensino DADOS FINANCEIROS EM R$ 2.900.000,00 | 2.900.000,00 | 2.950.000,00 | 3.000.000,00 | 1.750.000,00 | 20066 | 2007 2008 2009 TOTAL AÇÃO PRODUTO onstrução, ampliação e remodelação de unidades escolares TIPO 6] 50.000,00 40.000,00 20.000,00 50.000,00 160.000,00 2.390.000,00 | 2.390.000,00 | 2.445.000,00 | 2.460.000,00 9.685.000,00 TA | 39730000] 397.300,00] 400.000,00] 400.000,00] 1.594.600,00 | A | 32.700,00 32.700,00 35.000,00 40.000,00 140.400,00 | A | 30.000,00 40.000,00 50.000,00 50.000,00 | 170.000,00 Manutenção do FUNDEF Outros encargos do ensino fundamental Reciclagem treinamento e qualificação de professores Reforço e manutenção de unidades escolares PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS-MT PPA 2006/2009 TABELAVI - FLSO8 PROJETOS FINALÍSTICOS PROGRAMA: 0602 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL OBJETIVO: Capacitar a criança de O a 6 anos para iniciar o processo pedagogico. 120.000,00 155.000,00 190.000,00 00.000,00 665.000,00 [aos | 2007 | 208 | 200 | Tora 15.000,00 20.000,00 15.000,00 15.000,00 65.000,00 5.000,00 10.000,00 50.000,00 10.000,00 75.000,00 A | 6200000] 7000000) 8000000] 11000000] 322.000,00] A | 1500000] 1500000] 1000000) 1000000] 50.000,00] 00 DADOS FINANCEIROS EM R$ AÇÃO PRODUTO onstrução e remodelação de escolas do ensino infantil Aquisição de maquinas e equipamentos Õ = e, õ 18.000,00 15.000,00 10.000,0! 10.000,00 53.000,00 20.000,00 A A 5.000,00 , D 5.000,00 5.000,0 5.000,0 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS-MT PPA 2006/2009 TABELAVI - FLS09 PROJETOS FINALÍSTICOS PROGRAMA: 0603 APOIO EDUCACIONAL OBJETIVO: Dotar os orgãos do sistema educacional de ações complementares para O exito dos programas finalisticos da educação. | 2006 | 2007 2008 2009 TOTAL 761.000,00 780.000,00 870.000,00 940.000,00 | 3.351.000,00 DADOS FINANCEIROS EM R$ Teo] 206 | 207 | 208 | 200 | Tora mel 80.000,00| 80.000,00| | 240.000,00 120.000,00] 120.000,00] 120.000,00] 130.000,00| 490.000,00 120.000,00 150.000,00 150.000,00 165.000,00 585.000,00 AÇÃO PRODUTO Manutenção do transporte escolar do ensino fun E damental Programa Dinheiro Direto na Escola Assistencia a Educandos Manutenção de transporte escolar do ensino médio Aquisição de veiculos p/ transporte escolar anutenção do programa salario educação po anutenção do Programa Nacional de alimentação escolar PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS-MT PPA 2006 A 2009 TABELAVI - FLS10 PROGRAMA: 0604 - GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO OBJETIVO: Promover o processo de planejamento e gestão do sistema de educação do municipio visando a implementação 112.000,00 212.000,00 240.000,00 160.000,00 724.000,00 mo [206 [| 207 | 2008 | 200 | TOA A 10.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 100.000,00 | 50.000,00 20.000,00 | 60.000,00 30.000,00 160.000,00 Ea 52.000,00 52.000,00 | 80.000,00 100.000,00 284.000,00 F. Alves 30.000,00 | 20.000,00 50.000,00 onstrução de prédio proprio p/ Secretaria Municipal de Educação 50.000,00 | 30.000,00 80.000,00 dos programas finalisticos DADOS FINANCEIROS EM R$ ontribuição ao PASEP Aquisição de Equipamentos e moveis PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS-MT PPA 2006/2009 TABELAVI - FLS 11 PROJETOS FINALÍSTICOS PROGRAMA: 0701 GESTÃO DO SISTEMA DE DIFUSÃO CULTURAL OBJETIVO: Difundir a cultura como principio básicopara a formação do ser humano identificando as raizes culturais do municipio. DADOS FINANCEIROS EM R$ [os | 207 | 200 | 2000 | von | 88.000,00 119.000,00 130.000,00 125.000,00 462.000,00 AÇÃO PRODUTO TPO | 2006 | 2007 | 2008 2009 TOTAL Despesas com festividades e eventos culturais Aquisição de equipamentos e moveis E Acervo p/ Biblioteca unicipal lanutenção das atividades da Biblioteca Municipal fanutenção das atividades do setor de Cultura onstrução do prédio propio para Biblioteca municipal N PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS-MT PPA 2006/2009 TABELA VI - FLS 12 PROJETOS FINALÍSTICOS PROGRAMA: 0801 GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE PÚBLICA OBJETIVO: Promover o acesso igualitario e universal da população ao sistema municipal de Saude pública. 2.906.000,00 | 2.716.400,00 2.762.000,00 | 2.970.000,00 11.354.400,00 [meo] 20 | or | TOTAL (o) 7 | mo | A 30.000,00 30.000,00 80.000,00 50.000,00 190.000,00 |» | cool 10.000,00 20.000,00 15.000,00 51.000,00 Ampliação , remodelação e adequação do Hospital Municipal 300.000,00 300.000,00 anutenção do PACS A | 7000000] 7400000] 7400000] 7500000] 293.000,00 [A | 17500000] 18400000] 184.000,00 190.000,00 733.000,00 500,00 TOTAL DADOS FINANCEIROS EM R$ AÇÃO | PRODUTO onstrução e ampliação de Unidades Básicas de Saúde Reforma e manutenção de unidades básicas de saude Aquisição de maquinas e equipamentos anutenção e desenvolvimento do PSF [TA | 280.000,00] 294.500,00] 305.100,00] 310.100,00 | 1.189.700,00] anutenção e desenvolvimento do programa saude bucal A 4000000] 4200000] 4200000] 4500000] 160.000,00] onstrução da sede para o PSF e [ms00000]— “| | mf 15000000] anutenção e desenv. Do PASCAR a | 700000] 750000] 750000] s50000] 3050000] anutenção das atividades do hospital municipal [A | 2500000] 2500000] "30.000,00 [20.000,00] 100.000,00 | Aquisição de equipamentos ambulatoriais e hospitalar [—p [12000000] 150.000,00] 16000000] 160.000,00] 590.000,00] anutenção e desenvolvimento do VISA e 500000] 520000] 520000] 520000] 2060000] Aquisição de equipamentos pl VISA 300000] 320000] 320000] 320000] 1260000] fanutenção e desenvolvimento do TFECD Aquisição e distribuição de medicamentos janutenção da farmacia básica fanutenção do consorcio intermunicipal de saude Janutenção das atividades da Secretaria LP A | 40.000,00] 4300000] 4300000] 43.000,00 | 169.000,00 | [TA | 9000000] 100.000,00] 10000000] 100.000,00 | 390.000,00 | A | 1500000] 1600000] 1600000] 20.000,00 | 67.000,00] [TA [4000000] 6000000] 6000000] 60.000,00 | 220.000,00] TA | 3000000] 3000000] 4000000] 50.000,00 | 150.000,00 | TA | 1000000] 1200000] 1200000] 15.000,00 49.000,00 | Tp [6000000] 8000000] | -| 0000000 | 250.000,00 | Aquisição de ambulancia Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde [| A | 640.000,00] 700.000,00] 750.000,00 800.000,00 | 2.890.000,00 anutenção de convênios com ONGS p/ assist à saude) A | 70000000] 80000000] 800.000,00 800.000,00 | 3.100.000,00 Reforma e conservação do Hospital municipal PAL lo ri + 20.000,00 30.000,00 50.000,00 Reforma e conservação da sede do PSF E E PR RR 30.000,00 ) Ap, ) PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS - MT PPA 2006/2009 TABELAVI - FLS 13 PROJETOS FINALÍSTICOS PROGRAMA: 0930 GESTÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO SOCIALATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL OBJETIVO: Estimular e apropriar as ações que visam preservar a integridade do ser humano nas suas diversas faixas etarias, visando 511.000,00 479.000,00 510.000,00 665.000,00 | 2.165.000,00 pa 50.000,00 55.000,00 60.000,00 60.000,00 225.000,00 | 6.000,00 6.000,00 | 40.000,00 5.000,00 57.000,00 Execução do Programa PAC [A | 40.000,00 40.000,00 | 50.000,00 50.000,00 | 180.000,00 Execução do Programa PETI | A | 28.000,00 28.000,00 | 30.000,00 30.000,00 | 116.000,00 onstrução, ampliação e adequação de centros comunitarios | P | 12.000,00 10.000,00] - | 20.000,00 42.000,00 onstrução, ampliação e adequação de centros de mu iplo) P | 15.000,00 20.000,00] - | 30.000,00 65.000,00 a inclusão social. DADOS FINANCEIROS EM R$ AÇÃO/PRODUTO Manutenção do Conselho Tute lar da criança e adolescentes Aquisição de Equipamentos p/ o Conselho Manutenção das atividades da Secretaria A [14000000 | 145.000,00] 15000000 | 150.000,00] 585.000,00] anutenção do Programa API a [1500000 | 2000000] 2000000 | 2000000] 75.000,00] Auxilios a desvalidos e indigentes a [2500000 | 2500000] 3000000 | 3000000] 110.000,00 Aquisição de material de consumo p/ distribuição gratuita a [3000000 | 30.000,00] 5000000 | 7000000] 180.000,00 | Aquisição de cestas de material p/ construção de casas [| P | 10000000 | 100.000,00 [30.000,00 | 120.000,00] 350.000,00 | [Pp | 5000000 | | -| 5000000 [80.000,00] 180.000,00] onstrução de Unidades habitacionais R PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS-MT PPA 2006/2009 TABELA VI - FLS 14 PROJETOS FINALÍSTICOS PROGRAMA: 0950 GESTÃO DO SISTEMA DE DESPORTO E LAZER OBJETIVO: Desenvolver o espirito de competitividade e a integração das diversas comunidades, descobrir novos talentos e afastar 145.000,00 168.000,00 172.000,00 205.000,00 690.000,00 mo 206 | 207 | 208 | 208 | Tor | 50.000,00 50.000,00 50.000,00 60.000,00 | | 210.000,00 E 90.000,00] 100.000,00] 100.000,00) 115.000,00] "405.000,00 6 5.000,00 8.000,00 10.000,00 15.000,00 38.000,00 a 10.000,00 12.000,00 15.000,00 37.000,00 os jovens das drogas. DADOS FINANCEIROS EM R$ AÇÃO/PRODUTO de quadras poliesportivas e Manutenção das atividades da Secretaria Aquisição de equipamentos e material permanente Despesas com promoção de eventos esportivos PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS-MT PPA 2006/2009 TABELAVI - FLS 15 PROJETOS FINALÍSTICOS PROGRAMA: 0910 GESTÃO DO SISTEMA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO OBJETIVO: Fortalecer a economia do municipio com a participação do poder públiconas ações de fomento aos pequenos produtores e empresários a população. | mo | 2007 2008 2009 TOTAL 167400000] 517.000,00] 528.000,00] 632.000,00] 3.351.000,00 TIPO | 20066 | 2007 2008 2009 TOTAL Tia | 24000000 | 10.000,00] 4000000 | “1000000 270.000,00 [ PIA | 860.000,00 48000,00] 1500000 | 1500000] 905.000,00] ja | 132.000,00 1000000] 1000000 | 1000000] — 162.000,00] IA A IA promovendo a inclusão social e melhorando a qualidade de vida d DADOS FINANCEIROS EM R$ AÇÃO/PRODUTO Aquisição de mudas de seringueiras c/ incentivo à p do latex pora pequenos produtores rurais. anutenção das atividades da Secretaria Aquisição de móveis e material permanente Implantação e manutenção de horta comunitaria Implantação de represas de agua pluviais p/ pequeno) produtor rural Implantação e manutenção de tanques para produção de alevinos Implantação e manutenção de farinheira comunitaria Implantação e manutenção de abatedouro municipal onstrução e manutenção de feira livre coberta implantação e manutenção de lavoura comunitaria P, EM EM 100.000,00 100.000,00 | 100.000,00 100.000,00 400.000,00 a 44.000,00 50.000,00 | 50.000,00 50.000,00 194.000,00 EM | Reforma de veiculos e tratores e equipamentos agricolas Implantação e manutenção de ceramica comunitaria Aquisição de tanques de resfriamento de leite 28.000,00 10.000,00 | 10.000,00 10.000,00 58.000,00 Do 110.000,00 | 110.000,00 200.000,00 | 420.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS-MT PPA 2006/2009 TABELA VI - FLS 16 PROJETOS FINALÍSTICOS MUNIDADE INDIGENA PROGRAMA: 0920 GESTÃO DO SISTEMA DE APOIO A CO sua cultura costumes e tradições. OBJETIVO: Garantir apoio aos povos indigenas, preservando [20066 | 2007 | 2008 [2009 |] TOTAL | DADOS FINANCEIROS EM R$ 50.000,00] 190.000,00] 190.000,00] 150.000,00] 1.080.000,00 [ 2006 | 2007 | 2008 [2009 | TOTAL | AÇÃO/PRODUTO TIPO o | 400.000,00 40.000,00, o 480.000,00 | 100.000,00] 100.000,00] 100.000,00] 100.000,00] "400.000,00 A 50.000,00 50.000,00 50.000,00] 50.000,00] 200.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS-MT PPA 2006/2009 TABELA VI - FLS 17 PROJETOS FINALÍSTICOS PROGRAMA: 0960 GESTÃO DO SISTEMA DE PREVIDENCIA MUNICIPAL OBJETIVO: Garantir e revitalizar o sistema proprio de previdencia. [ 20066 | 2007 2008 | 2009 | TOTAL | 750.000,00] 780.000,00] 800.000.00| 900.000,00| 3.230.000,00 DADOS FINANCEIROS EM R$ AÇÃOIPRODUTO Aquisição de equipamentos e material permanente TIPO | 2006 | 2007 2008 2009 | TOTAL 000,00 000, E 6.000,00| 5.000,00] 6.000,00] "6.000,00 23.000,00 Es 174.000,00 | 174.000,00] 174.000,00] 174.000,00] "696.000,00 70.000,00) 80.000,00] 90.000,00] 100.000,00] 340.000,00 521.000,00 | 530.000,00 | 620.000,00 | 2.171 000,00 Manutenção do Setor Administrativo Pagamentos de beneficios a aposentados beneficiarios a A j quisição de titulos de credito 500.000,00 e? PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS-MT PPA 2006/2009 TABELA VI - FLS 18 PROJETOS FINALÍSTICOS PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA OBJETIVO: Atendimento de passivos contingente, outros riscos fiscais e eventos fiscais, para cobertura de creditos adicionais. [ 2006 | 2007 2008 [ 2009 | | TOTAL DADOS FINANCEIROS EM R$ 718.310,00] 450.000,00 500.000,00 550.000,00] 1.918.310,00 AÇÃOIPRODUTO TIPO | 2006 | 2007 | 2008 [2009 | TOTAL Rasorva da Contngancia po 418.310,00] | 450.000,00 500.000,00 550.000,00| 1.918.310,00 OTAL GERAL 15.440.000,00 | 14.057.240,00 14.772.150,00 | 15.768.000,00 | 60.037.390,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS-MT PPA 2006/2009 TABELA VI - FLS 19 PROJETOS FINALÍSTICOS PROGRAMA: 0940 GESTÃO DO SISTEMA DE TURISMO ECOLOGICO OBJETIVO: Desenvolver o turismo ecologico autosustentado e promover o controle ambiental. [ 2006 | 2007 2008 | 2009 | TOTAL 150.000,00] 170.000,00] 170.000,00] 200.000,00] 690.000,00 DADOS FINANCEIROS EM R$ AÇÃO/PRODUTO Manutenção das atividades da Secretaria | 2006 | 2007 2008 | 2009 | TOTAL na 60.00000| 70.000,00] 70.000,00| 80.000,00 | 280.000,00 45.000,00| 50.000,00| 50.000,00] 60.000,00] 205.000,00 60.000,00 | 205.000,00 = > V Obras de infraestrutura e incentivo ao turismo Obras de contenção de erosão pluvial 45.000,00 50.000,00 50.000,00