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norma nº 723/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 723 / 2005
Date 2005-09-08
Ementa"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
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cs
Rua Alves Ferreira, 1036 - Centro - Tel.: (66) 437-1562 - Cep 78630-000 - Campinápolis - MT
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
LEI Nº 724 DE 08 DE SETEMBRO DE 2005
“Dispõe sobre o Plano Plurianual-
PPA, para o período de 2006 a 2009”
e dá outras providências”
Dr. ALTINO VIEIRA DE REZENDE FILHO, Prefeito Municipal de
CAMPINAPOLIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz
saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio
2006 a 2009, em cumprimento ao disposto no art. 165, $ 1º, da Constituição
Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos
objetivos, indicadores e custos da administração municipal, para as despesas de
capital e outras decorrentes e para as relativas aos programas de duração
continuada.
Art. 2.º As prioridades e metas para o ano de 2006, serão as
estabelecidas mos demonstrativos que integrarão a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2006.
Art. 3.º A exclusão ou alteração de programas constantes desta
lei, bem como a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder
Executivo, através de projeto de lei específico.
Art. 4.º A inclusão, exclusão ou alteração de ações
orçamentárias e de suas metas que envolvam recursos do orçamento
municipal ,seguirão as normas estabelecidas nas diretrizes orçamentárias,
anual.
Prefeitura do
Campinápolis
ss
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
Art. 5º | Integram a presente Lei:
e Tabela | - Receitas Realizadas de 2002 A 2004, Receitas
Estimadas período de 2005 a 2009;
e Tabela Il - Receita Corrente Liquida Estimadas — 2006/2009
e Tabela Ill — Aplicação dos Recursos na Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino — 2006 A 2009;
e Tabela IV — Aplicação em Ações e Serviços Públicos de
Saúde — 2006 A 2009;
e Tabela V — Base de Cálculo do Limite de Despesa do
Legislativo — 2006 A 2009;
e Tabela VI — Projetos Finalísticos;
* Tabela VIl - Resumo das Ações por Função e Subfunção
e Tabela VIll — Resumo Cronológico dos Programas de
Govemo;
e Tabela IX - Resumo dos Programas Finalísticos por
Macroobjetivos;
e Tabela X — Classificação dos Programas por Função e
Subfunção;
e Tabela XI - Quadro das Ações Validadas;
Art. 8.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9.º Revogam-se as disposições em contrário.
Campinapolis -MT, 08 De Setembro de 2005.
Dr. ALTINO neto REZENDE FILHO
Prefeito Municipal protótia do
Criminais, É
=
———————— O
Rua Alves Ferreira, 1036 - Centro - Tel.: (66) 437-1562 - Cep 78630-000 - Campinápolis - MT
TABELA!
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS-MT
RECEITAS REALIZADAS DE 2002 A 2004 E ESTIMADAS DE 2005 A 2009
[129.801,00] 147.871,00] 152.000,00 [21200000 | 220.400,00 | 229.900,00 | E
119.444,00] 127.500,00] 133.000,00 [185.000,00] 19240000] 200.700,00 | .000
[1526600] 1.988,00] 13.000,00 | 20.000,00 | 20.80000| 2170000] 2500000]
[861900 2232600] 2700000] 6000000] 6240000] 6500000] sê 00000 |
[7755900] 6810400] "63.000,00 [50.000,00 | 5200000] 5400000] 58.000,00 |
00 -—5551900[ 4606200 [ 3000000] 5500000] — 5720000] 6000000] 6600000 |
526,00] 1035700] 20.371,00] 1900000 | 2700000] 2800000] 29.200,00 | 35.000,00
opa SS
| 27460500 | 1.059.000,00 [60.000,00 | 884.000,00 | 900.000,00 | 090.000,00 |
[TT 9195400] 76500000] 75000000] 780.000,00 [80000000] 900.000,00 |
| 18265100] "294.000,00 [100.000,00 | 104.000,00] 100.000,00] 00.000,00 |
[| 67800] 36.000,00 23.000,00 | 23800,00| 27.000,00] 27.000,00 |
| 67800] 3600000] 2000000 | 2080000] — 2500000] 25.000,00 |
— E Il - [Soo 30000] 200000] 200000]
[TT amo] — fst00000| 1000000] 10.000,00 [1000000] 5.500,00]
| 10.176.991,00 | 11.138.000,00 | 12.020.000,00 [42247 .400,00 | 12.650.000,00 | 13.300.000,00
Transf. Intergovernamentais [7 865278200 | 9.400.000,00 | 10.300.000,00 , X , E É
Transf. da União | 312428000] 3. 00 | 3.349.564,00] 4.135.000,00 | 4.300.000,00 | I
[TT CotapantedoFPM | 29089200] 292702200] 302615200 | 3.900.000,00 | 4.000.000,00 | 4.160.000,
[——Coiapanedo TR | 5237500| grtd60o] — seséroo| 30.000,00] 20.000,00 35.000,00
ICMS EXPORT-LC 87/96 [6024300] 4958300] 6322800] 80.000,00 | 80.000,00 62.400,00
Outras transf. da União [30.770,00 | 12790500] 23365700] 125.000,00 | 220.000,00 225.000,00
[TT Transtdos Estados | 335230200] 410997000] 530321800 [5.265.000,00 | 6.000.000,00 | 5.965.000,00
[TT CotapartedolcMS | 144674500] 1887.530,00 [2.530.488,00 | 2.460.000,00 | 3.000.000,00] 3.000.000,00
Cota-parte do IPVA 41.179,00 | | 39.605,00 | 24.000,00 70.000,00 | 35.000,00 |
[— TranstdoFUNDEE 718126100 | 273312500] 263400000] 2.900.000,00 | 2.900.000,00
) E E RC 30.000, .000,0
[TT 757AS200 | 152420900] 1.738.000,00] 1.720.000, 800.
EEE E
[24240400 | 1105500] 772.000,00 |
[TT 20000] 71600] 2700000]
[Do | 728900] 000
s| |s|8
299)
299, 35
| 22055900] 40,00]
[| 2154600] 300000] 710000,
411.500,00 | 509.123,00 | 400.330,
8, [818]. |
s||8
8
E
E
ES E E]
DE A ==
411.500,00 509.123,00 30.330,00 2.599.000,00
ES Ea Es
» | TransideConvérios | 15000000] 50542500] 33000]
[outras Tranferências [| 18 26150000[ = | 300000 |
Outras Receitas do Capital E EIS ES PS
DEDUÇÃO DO FUNDEF EEE E E
TABELA Ill
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS-MT
APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - 2006 A 2009
[ DISCRIMINAÇÃO bit
L º 2006 2007 2008
RECEITA
IMPOSTOS PRÓPRIOS (A) 130.000,00 136.200,00 140.700,00 151.000,00
20.000,00 20.800,00 21.700,00 25.000,00
60.000,00 62.400,00 65.000,00 | 68.000,00 |
ITBI Inter-Vivos" 50.000,00 53.000,00 58.000,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (B) 4.080.000,00 | 4.257.400,00 | 4.400.000,00 4.720.000,00
Cota-parte do FPM 4.000.000,00 | 4.160.000,00 | 4.300.000,00 4.600.000,00
Cota-parte do ITR 20.000,00 35.000,00 35.000,00 50.000,00
ICMS EXPORTACAO 60.000,00 62.400,00 65.000,00 70.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO (C) 3.070.000,00 | 3.035.000,00 [ 3:1440.000,00 | 3.250.000,00 |
Cota-parte do ICMS 3.000.000,00 | 3.000.000,00 | 3.100.000,00 3.200.000,00 |
Cota-parte do IPVA 70.000,00 35.000,00 40.000,00 50.000,00
TOTAL DA RECEITA (D) = (A) + (B) + (C) 7.280.000,00 | 7.428.600,00 | 7.680.700,00 | 8.121 .000,00
25% DA RECEITA APURADA NA LETRA "Dº (E) 1.820.000,00 | 1.857.150,00 | 1.920.175,00 2.030.250,00
TRANSF. DO FUNDEF AO MUNICÍPIO (F) 2.900.000,00 | 2.900.000,00 | 2.950.000,00 3.000.000,00
sagas | io
DEDUÇÕES P/ O FUNDEF 1.059.000,00 | 1.083.360,00 | 1.119.750,00 1.180.500,00
=
TOTAL DESPESA COM MANUTENÇÃO DE ENSINO
A
E SEE
| VALOR MÍNIMO COM A MANUT. E DESENV. DO ENSINO = (E) + (F)
A E
3.661.000,00
3.
673.790,00 3.750.425,00
3.849.750,00
peito
TABELA II
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS-MT
RECEITAS CORRENTES LIQUIDAS EXERCÍCIOS DE 2006 A 2009
ESPECIFICAÇÃO 2006 2007 “| 2008 2009
| - RECEITAS CORRENTES a 13.900.000,00 14.260.600,00 14.691.700,00 15.448.000,00
Receitas Tributárias 1.170.000,00 1.213.200,00 1.241.700,00 1.348.000,00
IPTU 20.000,00 20.800,00 21.700,00 25.000,00
ISS 60.000,00 62.400,00 65.000,00 68.000,00
ITBI 50.000,00 53.000,00 54.000,00 58.000,00
IRRF 55.000,00 [o sto 60.000,00 65.000,00
TAXAS 27.000,00 28.000,00 29.000,00 35.000,00
OUTROS 958.000,00 992.000,00 1.012.000,00 1.097.000,00
Transferências Correntes 12.730.000,00 13.047.400,00 13.450.000,00 14.100.000,00
Cota-parte do FPM 4.000.000,00 4.160.000,00 4.300.000,00 4.600.000,00
Cota-parte ITR 20.000,00 35.000,00 35.000,00 50.000,00
Cota-parte do ICMS 3.000.000,00 3.000.000,00 3.100.000,00 3.200.000,00
Transf. do IPVA 70.000,00 35.000,00 40.000,00 50.000,00
Cota-parte Icms Exportacao 60.000,00 62.400,00 65.000,00 70.000,00
Transf. do FUNDEF 2.900.000,00 2.900.000,00 2.950.000,00 Sigo 090,90
Outras Tranferências 1.970.000,00 2.055.000,00 2.160.000,00 2.330.000,00
Demais Receitas Correntes 710.000,00 800.000,00 800.000,00 800.000,00
|| - DEDUÇÕES 1.809.000,00 119.750,00. 2.080.500,00
Contrib. Plano Seg. Social Servidor 750.000,00 800.000,00 900.000,00
Contrib. Serv. Cust. Assist. Social - - e
Compensação Finaceira entre Regimes - - )
Deduções para o FUNDEF 1.059.000,00 1.083.360,00 1.119.750,00 1.180.500,00
!ll - RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA (1 - Il) 12.091.000,00 12.397.240,00 | | 12.771.950,00 13.367.500,00
Pr,
TABELA IV
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS - MT
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29
APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - 2006/2009
20.000,00 20.800,00 21.700,00 25.000,00
50.000,00 53.000,00 54.000,00 58.000,00
60.000,00 62.400,00 65.000,00 68.000,00
20.000,00 35.000,00 35.000,00 50.000,00
70.000,00 35.000,00 40.000,00 50.000,00
3.000.000,00 3.000.000,00 3.100.000,00 3.200.000,00
4.000.000,00 4.160.000,00 4.300.000,00 4.600.000,00
60.000,00 62.400,00 65.000,00 70.000,00
7.280.000,00 7.428.600,00 7.680.700,00 8.121.000,00
RECEITA ESTIMADA
|
ITR (Art. 158, CF/1998
IPVA (Art. 158,CF/1998
ICMS (Art. 158,CF/1998
FPM (Art. 159,CF/1998
ICMS-EXPOT (Art. 159,CF/1998
DESPESAS VINCULADAS À SAÚDE
TRANSF. INTERGOVERNAMENTAIS
TOTAL DA DESPESA VINCULADA À SAUDE
1.147.000,00 675.000,00 680.000,00 700.000,00
1.147.000,00 675.000,00 680.000,00 700.000,00
1.092.000,00 1.114.290,00 | 415210500 | 1.218.150,00
LIMITE MÍNIMO A SER APLICADO NA SAUDE 15%
TABELA V
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS - MT
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25
BASE DE CÁLCULO DO LIMITE DE DESPESA DO LESGISLATIVO - 2006 A 2009
RECEITA
[ o | [2 | 208 [0 |
Receita Tributária (A) | 256.000,00 | 287.000,00 296.200,00 304.900,00 | 326.000,00 |
o > 13.000,00 20.000,00 20.800,00 2170000 | 25.000,00 |
63.000,00 50.000,00 53.000,00 5400000] 58.000,00 |
e 55.000,00 57.000,00 6000000] 65.000,00 |
E 7 60.000,00 62.400,00 85.000,00 | 68.000,00 |
7 27.000,00 28.000,00 2920000] 35.000,00 |
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA [104.000,00 | 75.000,00 75.000,00 7500000] 75.000,00 |
Tranferências Constitucionais (B | 6.494.000,00 | 7.110.000,00 7.292.400,00 | 7.540.000,00 | 7.955.000,00
[30.000,00 | 20.000,00 35.000,00 3500000 | 35.000,00 |
[2400000 | 30.000,00 35.000,00 2000000] 50.000,00 |
[2.460.000,00 | 3.000.000,00 | 3.000.000,00 |” 3.100.000,00 | — 3.200.000,00
3.900.000,00 | 4.000.000,00 | 4.160.000,00 4.300.000,00 4.600.000,00
80.000,00 60.000,00 62.400,00 65.000,00 70.000,00
6.750.000,00 | 7.397.000,00 | 7.588.600,00 7.844.900,00 8.281.000,00
a FE Total (D) 8,0% de (C) Do a 540.000,00 591.760,00 607.088,00 627.592,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS
PPA 2006 A 2009
TABELAVI - FLSO1
PROJETOS FINALÍSTICOS
PROGRAMA: 0101 - AÇÃO LEGISLATIVA
OBJETIVO: Propiciar o desenvolvimento das funções básicas da Câmara de Vereadores, legislando e fiscalizando citransparencia,
no interesse do municipio.
DADOS FINANCEIROS EM R$
540.000,00 591.760,00 607.088,00 627.592,00 | 2.366.440,00
me 2006 | 207 | 206 | 200 | Toma
AÇÃO/PRODUTO
ANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
ampliação e Remodelação dodo prédio da Câmara
Aquisição de Móveis e Equipamentos
onservação e Manutenção do Prédio da Câmara
lanutenção do Gabinete do Presidente
R
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS MT
PPA 2006 A 2009
TABELAVI - FLS 02
PROJETOS FINALÍSTICOS
PROGRAMA: 0201 - GESTÃO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
OBJETIVO: Melhorar e ampliar os serviços publicos e as ações planejadas, praticando o principio da transparencia e controle dos atos
da Administração.
541.000,00 | 555.000,00] 571.780,00] 601.210,00] 2.268.990,00
AÇÃO! PRODUTO TIPO | 2006 | 2007 2008 TOTAL
Manutençãoe encargos das atividades do Gabinete do Prefeit( A 300.000,00 342.000,00 410.780,00 438.210,00 1.490.990,00
Es 60.000,00 30.000,00 60.000,00 60.000,00 210.000,00
6.000,00 6.000,00 6.000,00 8.000,00 26.000,00
DADOS FINANCEIROS EM R$
Aquisição de Veiculos p/ Gabinete do Prefeito
Aquisição de Equipamentos e Móveis
Eq 10.000,00 12.000,00 15.000,00 | 15.000,00 52.000,00
Es 60.000,00 | 60.000,00] 60.000,00] 60.000,00 240.000,00
A
Divulgação e Publicidade Institucuinal
lanutenção e encargos com a sub prefeitura de S. J. Couto
10000000] 10000000] | - |] 20000000
ns 15.000,00 15.000,00 30.000,00
5.000,00 5.000,00 5.000,00
janutenção e Conservação do Paço Municipal
5.000,00 20.000,00
Aquisição de móveis e equipamentos p/ Sub prefeitura s. Cou
8
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS-MT
PPA 2006 A 2009
TABELAVI - FLSO3
PROJETOS FINALÍSTICOS
PROGRAMA: 0302 - GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO E ESTRATEGICO
OBJETIVO: Dotar a Administração de uma estrutura moderna e eficiente na prestação dos serviços à população, bem como representar o Municipio
s.
550.000,00 564.245,00 581.295,00 611.220,00 2.306.760,00
ol 202 | 200 | 204 | 205 | Tom
AÇÃO/PRODUTO
Aquisição de Equipamentos e Móveis
Desapropriação e aquisição de Imoveis
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS-MT
PPA 2006/2009
TABELAVI - FLSO04
PROJETOS FINALÍSTICOS
PROGRAMA: 0401 - GESTÃO DO SISTEMA FINANCEIRO, ECONOMICO E FISCAL
OBJETIVO: Promover o equilibrio fiscal, incrementando a arrecadação os tributos proprios promovendo a economicidade nos gastos
oúblicos e contingenciando recursos para atender eventos imprevistos.
DADOS FINANCEIROS EM R$
695.000,00 713.000,00 734.554,00 872.369,00 3.014.923,00
so [— 2006 | 207 | 2006 | 200 | Tor
[meo |
[al 180.000,00 | 198.000,00 ER Eq
e 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
EEN 420.000,00] 420.000,00] 420.000,00] 420.000,00] 1.680.000,00
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
AÇÃO! PRODUTO
anutenção das atividades e encargos da Secretaria
Indenizações e Restituições
Encargos com A.M.M. e outras atividades municipalistas
Aquisição de moveis e equipamentos
Amortização da Divida Interna
Pagamento de juros da Divida Interna
Ê
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS-MT
PPA 2006 A 2009
TABELAVI - FLS05
PROJETOS FINALÍSTICOS
PROGRAMA: 0506 - GESTÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA URBANA
OBJETIVO: Melhorar a qualidade de vida da população com a ampliação dos serviços públicos urbanos e obras de infraestrutura.
998.690,00 956.835,00 1.065.433,00 1.158.609,00 4.179.567,00
| 206 | 2007 2008 2009 | TOTAL |
| tro | 6
[e 60.000,00 60.000,00 100.000,00 aaa! 320.000,00
A 300.000,00 388.835,00 Rs Ras 1.538.835,00
[e 20.000,00 esa asso) 20.000,00 es
Ea
a
[|
[e
E
DADOS FINANCEIROS EM R$
AÇÃOIPRODUTO
Pavimentação de vias públicas
Conservação e restauração de vias públicas
Aquisição de maquinas e equipamentos
Construção e ampliação de predios públicos
Manutenção das atividades e encargos da Secretaria
Ampliação da Rede de Iluminação Pública
Limpeza, coleta e destinação de Lixo
A 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00
A 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 32.000,00
Obras de contenção à erosão pluvial (galerias, guias, sarjetas) a IR a
50.000,00 50.000,00 60.000,00 90.000,00 250.000,00
e O O
30.000,00 30.000,00 30.000,00 50.000,00 | soco
a] 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
ES 30.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 90.000,00
e O
Do 18.598,00 61.774,00
Conclusão de obras do Forum da Comarca de Campinapolis
Conservação e manutenção da Rede de Iluminação Pública
Conservação e manutenção de praças parques é jardins
Construção e ampliação de predios públicos
Perfuração de poços artesianos
Implantação do sistema de reciclagem de lixo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS-MT
PPA 2006 A 2009
TABELAVI - FLS 06
PROJETOS FINALÍSTICOS
PROGRAMA: 0901 - GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
OBJETIVO: Permitir o escoamento da produção rural ininterruptamente e propiciar o trafego terrestre e aereo seguro para OS municipes.
DADOS FINANCEIROS EM R$
1.030.000,00 | 1.040.000,00 1.200.000,00 | 1.200.000,00 4.470.000,00
[| 2006 | 2007 2008 TOTAL
TIPO EO
bueiros e aterros
40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00
pa 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 280.000,00
E 100.000,00 100.000,00 160.000,00 160.000,00 520.000,00
| A | 400000 40.000,0 40.000,00| 40.000,00| | 160.000,00
onstrução de pontes,
omplementares
pontilhões,
00
[A | 70.000,00 70.000,00 70.000,00] 70.000,00| 280.000,00
TA | 70000000] 710.000,00] 810.000,00] 810.000,00 3.030.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS-MT
PPA 2006/2009
TABELAVI - FLSO7
PROJETOS FINALÍSTICOS
PROGRAMA: 0610 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO: Assegurar Custear formação acadêmica a estudantes oriundos da Rede Pública de Ensino
DADOS FINANCEIROS EM R$
2.900.000,00 | 2.900.000,00 | 2.950.000,00 | 3.000.000,00 | 1.750.000,00
| 20066 | 2007 2008 2009 TOTAL
AÇÃO PRODUTO
onstrução, ampliação e remodelação de unidades escolares
TIPO
6] 50.000,00 40.000,00 20.000,00 50.000,00 160.000,00
2.390.000,00 | 2.390.000,00 | 2.445.000,00 | 2.460.000,00 9.685.000,00
TA | 39730000] 397.300,00] 400.000,00] 400.000,00] 1.594.600,00
| A | 32.700,00 32.700,00 35.000,00 40.000,00 140.400,00
| A | 30.000,00 40.000,00 50.000,00 50.000,00 | 170.000,00
Manutenção do FUNDEF
Outros encargos do ensino fundamental
Reciclagem treinamento e qualificação de professores
Reforço e manutenção de unidades escolares
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS-MT
PPA 2006/2009
TABELAVI - FLSO8
PROJETOS FINALÍSTICOS
PROGRAMA: 0602 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
OBJETIVO: Capacitar a criança de O a 6 anos para iniciar o processo pedagogico.
120.000,00 155.000,00 190.000,00 00.000,00 665.000,00
[aos | 2007 | 208 | 200 | Tora
15.000,00 20.000,00 15.000,00 15.000,00 65.000,00
5.000,00 10.000,00 50.000,00 10.000,00 75.000,00
A | 6200000] 7000000) 8000000] 11000000] 322.000,00]
A | 1500000] 1500000] 1000000) 1000000] 50.000,00]
00
DADOS FINANCEIROS EM R$
AÇÃO PRODUTO
onstrução e remodelação de escolas do ensino infantil
Aquisição de maquinas e equipamentos
Õ
=
e,
õ
18.000,00 15.000,00 10.000,0! 10.000,00 53.000,00
20.000,00
A
A 5.000,00
,
D
5.000,00 5.000,0 5.000,0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS-MT
PPA 2006/2009
TABELAVI - FLS09
PROJETOS FINALÍSTICOS
PROGRAMA: 0603 APOIO EDUCACIONAL
OBJETIVO: Dotar os orgãos do sistema educacional de ações complementares para O exito dos programas finalisticos da educação.
| 2006 | 2007 2008 2009 TOTAL
761.000,00 780.000,00 870.000,00 940.000,00 | 3.351.000,00
DADOS FINANCEIROS EM R$
Teo] 206 | 207 | 208 | 200 | Tora
mel 80.000,00| 80.000,00| | 240.000,00
120.000,00] 120.000,00] 120.000,00] 130.000,00| 490.000,00
120.000,00 150.000,00 150.000,00 165.000,00 585.000,00
AÇÃO PRODUTO
Manutenção do transporte escolar do ensino fun
E
damental
Programa Dinheiro Direto na Escola
Assistencia a Educandos
Manutenção de transporte escolar do ensino médio
Aquisição de veiculos p/ transporte escolar
anutenção do programa salario educação
po
anutenção do Programa Nacional de alimentação escolar
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS-MT
PPA 2006 A 2009
TABELAVI - FLS10
PROGRAMA: 0604 - GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
OBJETIVO: Promover o processo de planejamento e gestão do sistema de educação do municipio visando a implementação
112.000,00 212.000,00 240.000,00 160.000,00 724.000,00
mo [206 [| 207 | 2008 | 200 | TOA
A 10.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 100.000,00
| 50.000,00 20.000,00 | 60.000,00 30.000,00 160.000,00
Ea 52.000,00 52.000,00 | 80.000,00 100.000,00 284.000,00
F. Alves
30.000,00 | 20.000,00 50.000,00
onstrução de prédio proprio p/ Secretaria Municipal de
Educação 50.000,00 | 30.000,00 80.000,00
dos programas finalisticos
DADOS FINANCEIROS EM R$
ontribuição ao PASEP
Aquisição de Equipamentos e moveis
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS-MT
PPA 2006/2009
TABELAVI - FLS 11
PROJETOS FINALÍSTICOS
PROGRAMA: 0701 GESTÃO DO SISTEMA DE DIFUSÃO CULTURAL
OBJETIVO: Difundir a cultura como principio básicopara a formação do ser humano identificando as raizes culturais do municipio.
DADOS FINANCEIROS EM R$ [os | 207 | 200 | 2000 | von |
88.000,00 119.000,00 130.000,00 125.000,00 462.000,00
AÇÃO PRODUTO TPO | 2006 | 2007 | 2008 2009 TOTAL
Despesas com festividades e eventos culturais
Aquisição de equipamentos e moveis E Acervo p/ Biblioteca
unicipal
lanutenção das atividades da Biblioteca Municipal
fanutenção das atividades do setor de Cultura
onstrução do prédio propio para Biblioteca municipal
N
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS-MT
PPA 2006/2009
TABELA VI - FLS 12
PROJETOS FINALÍSTICOS
PROGRAMA: 0801 GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE PÚBLICA
OBJETIVO: Promover o acesso igualitario e universal da população ao sistema municipal de Saude pública.
2.906.000,00 | 2.716.400,00 2.762.000,00 | 2.970.000,00 11.354.400,00
[meo] 20 | or | TOTAL
(o)
7 | mo |
A 30.000,00 30.000,00 80.000,00 50.000,00 190.000,00
|» | cool 10.000,00 20.000,00 15.000,00 51.000,00
Ampliação , remodelação e adequação do Hospital Municipal
300.000,00 300.000,00
anutenção do PACS A | 7000000] 7400000] 7400000] 7500000] 293.000,00
[A | 17500000] 18400000] 184.000,00 190.000,00 733.000,00
500,00
TOTAL
DADOS FINANCEIROS EM R$
AÇÃO | PRODUTO
onstrução e ampliação de Unidades Básicas de Saúde
Reforma e manutenção de unidades básicas de saude
Aquisição de maquinas e equipamentos
anutenção e desenvolvimento do PSF [TA | 280.000,00] 294.500,00] 305.100,00] 310.100,00 | 1.189.700,00]
anutenção e desenvolvimento do programa saude bucal A 4000000] 4200000] 4200000] 4500000] 160.000,00]
onstrução da sede para o PSF e [ms00000]— “| | mf 15000000]
anutenção e desenv. Do PASCAR a | 700000] 750000] 750000] s50000] 3050000]
anutenção das atividades do hospital municipal [A | 2500000] 2500000] "30.000,00 [20.000,00] 100.000,00 |
Aquisição de equipamentos ambulatoriais e hospitalar [—p [12000000] 150.000,00] 16000000] 160.000,00] 590.000,00]
anutenção e desenvolvimento do VISA e 500000] 520000] 520000] 520000] 2060000]
Aquisição de equipamentos pl VISA 300000] 320000] 320000] 320000] 1260000]
fanutenção e desenvolvimento do TFECD
Aquisição e distribuição de medicamentos
janutenção da farmacia básica
fanutenção do consorcio intermunicipal de saude
Janutenção das atividades da Secretaria
LP
A | 40.000,00] 4300000] 4300000] 43.000,00 | 169.000,00 |
[TA | 9000000] 100.000,00] 10000000] 100.000,00 | 390.000,00 |
A | 1500000] 1600000] 1600000] 20.000,00 | 67.000,00]
[TA [4000000] 6000000] 6000000] 60.000,00 | 220.000,00]
TA | 3000000] 3000000] 4000000] 50.000,00 | 150.000,00 |
TA | 1000000] 1200000] 1200000] 15.000,00 49.000,00 |
Tp [6000000] 8000000] | -| 0000000 | 250.000,00 |
Aquisição de ambulancia
Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde [| A | 640.000,00] 700.000,00] 750.000,00 800.000,00 | 2.890.000,00
anutenção de convênios com ONGS p/ assist à saude) A | 70000000] 80000000] 800.000,00 800.000,00 | 3.100.000,00
Reforma e conservação do Hospital municipal PAL lo ri + 20.000,00 30.000,00 50.000,00
Reforma e conservação da sede do PSF E E PR RR 30.000,00
) Ap, )
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS - MT
PPA 2006/2009
TABELAVI - FLS 13
PROJETOS FINALÍSTICOS
PROGRAMA: 0930 GESTÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO SOCIALATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL
OBJETIVO: Estimular e apropriar as ações que visam preservar a integridade do ser humano nas suas diversas faixas etarias, visando
511.000,00 479.000,00 510.000,00 665.000,00 | 2.165.000,00
pa 50.000,00 55.000,00 60.000,00 60.000,00 225.000,00
| 6.000,00 6.000,00 | 40.000,00 5.000,00 57.000,00
Execução do Programa PAC [A | 40.000,00 40.000,00 | 50.000,00 50.000,00 | 180.000,00
Execução do Programa PETI | A | 28.000,00 28.000,00 | 30.000,00 30.000,00 | 116.000,00
onstrução, ampliação e adequação de centros comunitarios | P | 12.000,00 10.000,00] - | 20.000,00 42.000,00
onstrução, ampliação e adequação de centros de mu iplo) P | 15.000,00 20.000,00] - | 30.000,00 65.000,00
a inclusão social.
DADOS FINANCEIROS EM R$
AÇÃO/PRODUTO
Manutenção do Conselho Tute
lar da criança e adolescentes
Aquisição de Equipamentos p/ o Conselho
Manutenção das atividades da Secretaria A [14000000 | 145.000,00] 15000000 | 150.000,00] 585.000,00]
anutenção do Programa API a [1500000 | 2000000] 2000000 | 2000000] 75.000,00]
Auxilios a desvalidos e indigentes a [2500000 | 2500000] 3000000 | 3000000] 110.000,00
Aquisição de material de consumo p/ distribuição gratuita a [3000000 | 30.000,00] 5000000 | 7000000] 180.000,00 |
Aquisição de cestas de material p/ construção de casas [| P | 10000000 | 100.000,00 [30.000,00 | 120.000,00] 350.000,00 |
[Pp | 5000000 | | -| 5000000 [80.000,00] 180.000,00]
onstrução de Unidades habitacionais
R
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS-MT
PPA 2006/2009
TABELA VI - FLS 14
PROJETOS FINALÍSTICOS
PROGRAMA: 0950 GESTÃO DO SISTEMA DE DESPORTO E LAZER
OBJETIVO: Desenvolver o espirito de competitividade e a integração das diversas comunidades, descobrir novos talentos e afastar
145.000,00 168.000,00 172.000,00 205.000,00 690.000,00
mo 206 | 207 | 208 | 208 | Tor
| 50.000,00 50.000,00 50.000,00 60.000,00 | | 210.000,00
E 90.000,00] 100.000,00] 100.000,00) 115.000,00] "405.000,00
6 5.000,00 8.000,00 10.000,00 15.000,00 38.000,00
a 10.000,00 12.000,00 15.000,00 37.000,00
os jovens das drogas.
DADOS FINANCEIROS EM R$
AÇÃO/PRODUTO
de quadras poliesportivas e
Manutenção das atividades da Secretaria
Aquisição de equipamentos e material permanente
Despesas com promoção de eventos esportivos
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS-MT
PPA 2006/2009
TABELAVI - FLS 15
PROJETOS FINALÍSTICOS
PROGRAMA: 0910 GESTÃO DO SISTEMA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
OBJETIVO: Fortalecer a economia do municipio com a participação do poder públiconas ações de fomento aos pequenos produtores e empresários
a população.
| mo | 2007 2008 2009 TOTAL
167400000] 517.000,00] 528.000,00] 632.000,00] 3.351.000,00
TIPO | 20066 | 2007 2008 2009 TOTAL
Tia | 24000000 | 10.000,00] 4000000 | “1000000 270.000,00
[ PIA | 860.000,00 48000,00] 1500000 | 1500000] 905.000,00]
ja | 132.000,00 1000000] 1000000 | 1000000] — 162.000,00]
IA
A
IA
promovendo a inclusão social e melhorando a qualidade de vida d
DADOS FINANCEIROS EM R$
AÇÃO/PRODUTO
Aquisição de mudas de seringueiras c/ incentivo à p
do latex pora pequenos produtores rurais.
anutenção das atividades da Secretaria
Aquisição de móveis e material permanente
Implantação e manutenção de horta comunitaria
Implantação de represas de agua pluviais p/ pequeno)
produtor rural
Implantação e manutenção de tanques para produção de
alevinos
Implantação e manutenção de farinheira comunitaria
Implantação e manutenção de abatedouro municipal
onstrução e manutenção de feira livre coberta
implantação e manutenção de lavoura comunitaria
P,
EM
EM 100.000,00 100.000,00 | 100.000,00 100.000,00 400.000,00
a 44.000,00 50.000,00 | 50.000,00 50.000,00 194.000,00
EM |
Reforma de veiculos e tratores e equipamentos agricolas
Implantação e manutenção de ceramica comunitaria
Aquisição de tanques de resfriamento de leite
28.000,00 10.000,00 | 10.000,00 10.000,00 58.000,00
Do 110.000,00 | 110.000,00 200.000,00 | 420.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS-MT
PPA 2006/2009
TABELA VI - FLS 16
PROJETOS FINALÍSTICOS
MUNIDADE INDIGENA
PROGRAMA: 0920 GESTÃO DO SISTEMA DE APOIO A CO
sua cultura costumes e tradições.
OBJETIVO: Garantir apoio aos povos indigenas, preservando
[20066 | 2007 | 2008 [2009 |] TOTAL |
DADOS FINANCEIROS EM R$ 50.000,00] 190.000,00] 190.000,00] 150.000,00] 1.080.000,00
[ 2006 | 2007 | 2008 [2009 | TOTAL |
AÇÃO/PRODUTO
TIPO
o | 400.000,00 40.000,00, o 480.000,00
| 100.000,00] 100.000,00] 100.000,00] 100.000,00] "400.000,00
A 50.000,00 50.000,00 50.000,00] 50.000,00] 200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS-MT
PPA 2006/2009
TABELA VI - FLS 17
PROJETOS FINALÍSTICOS
PROGRAMA: 0960 GESTÃO DO SISTEMA DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
OBJETIVO: Garantir e revitalizar o sistema proprio de previdencia.
[ 20066 | 2007 2008 | 2009 | TOTAL |
750.000,00] 780.000,00] 800.000.00| 900.000,00| 3.230.000,00
DADOS FINANCEIROS EM R$
AÇÃOIPRODUTO
Aquisição de equipamentos e material permanente
TIPO | 2006 | 2007 2008 2009 | TOTAL
000,00 000,
E 6.000,00| 5.000,00] 6.000,00] "6.000,00 23.000,00
Es 174.000,00 | 174.000,00] 174.000,00] 174.000,00] "696.000,00
70.000,00) 80.000,00] 90.000,00] 100.000,00] 340.000,00
521.000,00 | 530.000,00 | 620.000,00 | 2.171 000,00
Manutenção do Setor Administrativo
Pagamentos de beneficios a aposentados
beneficiarios
a
A
j quisição de titulos de credito
500.000,00
e?
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS-MT
PPA 2006/2009
TABELA VI - FLS 18
PROJETOS FINALÍSTICOS
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
OBJETIVO: Atendimento de passivos contingente, outros riscos fiscais e eventos fiscais, para cobertura
de creditos adicionais.
[ 2006 | 2007 2008 [ 2009 | | TOTAL
DADOS FINANCEIROS EM R$ 718.310,00] 450.000,00 500.000,00 550.000,00] 1.918.310,00
AÇÃOIPRODUTO TIPO | 2006 | 2007 | 2008 [2009 | TOTAL
Rasorva da Contngancia po 418.310,00] | 450.000,00 500.000,00 550.000,00| 1.918.310,00
OTAL GERAL
15.440.000,00 | 14.057.240,00 14.772.150,00 | 15.768.000,00 | 60.037.390,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS-MT
PPA 2006/2009
TABELA VI - FLS 19
PROJETOS FINALÍSTICOS
PROGRAMA: 0940 GESTÃO DO SISTEMA DE TURISMO ECOLOGICO
OBJETIVO: Desenvolver o turismo ecologico autosustentado e promover o controle ambiental.
[ 2006 | 2007 2008 | 2009 | TOTAL
150.000,00] 170.000,00] 170.000,00] 200.000,00] 690.000,00
DADOS FINANCEIROS EM R$
AÇÃO/PRODUTO
Manutenção das atividades da Secretaria
| 2006 | 2007 2008 | 2009 | TOTAL
na 60.00000| 70.000,00] 70.000,00| 80.000,00 | 280.000,00
45.000,00| 50.000,00| 50.000,00] 60.000,00] 205.000,00
60.000,00 | 205.000,00
=
> V
Obras de infraestrutura e incentivo ao turismo
Obras de contenção de erosão pluvial
45.000,00 50.000,00 50.000,00

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