| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 729 / 2005 |
| Date | 2005-10-28 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGA EM CARGO DE COMISSÃO E CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER EXCEPCIONAL". |
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Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Campinápolis LEI Nº 729 DE 28 DE OUTUBRO DE 2.005 “Dispõe sobre abertura de vaga em cargo de comissão e contratação de funcionário em caráter excepcional”. ALTINO VIEIRA DE REZENDE FILHO,PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de uma vaga junto à Secretária Municipal de Educação e Cultura para a seguinte situação: CARGO SALÁRIO Ol vaga para Orientador Educacional R$ 588,54 Art. 2º - O funcionário contratado em decorrência desta Lei será lotado como Orientadora Acadêmica do Curso de Pedagogia em Educação Infantil, ministrado pela UNEMAT. Art. 3º - A despesa decorrente da contratação mencionada desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária já consignada no orçamento vigente. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Campinápolis-MT., 28 de Outubro de 2.005 ALTINO ve nezenDE FILHO PREFEITO MUNICIPAL cesta OS “AM avos = 000 sa Rua Alves Ferreira, 1036 - Centro - Tel.: (66) 437-1562 - Cep 78630-000 - Campinápolis - MT. amasse