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norma nº 729/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 729 / 2005
Date 2005-10-28
Ementa"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGA EM CARGO DE COMISSÃO E CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER EXCEPCIONAL".
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Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
LEI Nº 729 DE 28 DE OUTUBRO DE 2.005
“Dispõe sobre abertura de vaga em cargo de comissão
e contratação de funcionário em caráter excepcional”.
ALTINO VIEIRA DE REZENDE FILHO,PREFEITO
MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de
suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à
abertura de uma vaga junto à Secretária Municipal de Educação e Cultura para a
seguinte situação:
CARGO SALÁRIO
Ol vaga para Orientador Educacional R$ 588,54
Art. 2º - O funcionário contratado em decorrência desta Lei será
lotado como Orientadora Acadêmica do Curso de Pedagogia em Educação Infantil,
ministrado pela UNEMAT.
Art. 3º - A despesa decorrente da contratação mencionada desta Lei
correrão por conta de dotação orçamentária já consignada no orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Campinápolis-MT., 28 de Outubro de 2.005
ALTINO ve nezenDE FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
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Rua Alves Ferreira, 1036 - Centro - Tel.: (66) 437-1562 - Cep 78630-000 - Campinápolis - MT. amasse

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