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norma nº 741/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 741 / 2006
Date 2006-02-01
Ementa"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVO CARGO NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
native_id594

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
LEI Nº 741 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006.
“Dispõe sobre a criação de novo cargo na Secretaria de
Assistência Social e dá outras providências”.
ALTINO VIEIRA DE REZENDE FILHO, PREFEITO
MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS-MT., ESTADO DE MATO GROSSO, faz
saber que a Câmara municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
ART.Iº - Para atender a demanda da Secretaria Municipal de
Assistência social, fica o Prefeito Municipal autorizado a criar o cargo de
ASSISTENTE SOCIAL na mesma Secretária e contratar em regime de
excepcionalidade por tempo determinado pessoa com qualificação para o cargo.
[Quantidade TCago oa o — — JSatário —)
o Assistente Social Secret. Assist Social [1.600,00
ART. 2º - A despesa será por conta de dotação orçamentária já
consignada no orçamento vigente.
ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 4º - Revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEEITO MUNICIPAL
Campinápolis-MT, 01 de Fevereiro de 2006
ALTINO a?) REZENDE FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
Rua Laudelino Domingos Araújo, 1036 - Centro - Tel.: (68) 3437-1562 - Campinápolis - MT. e
Cop 78.890-000 - CNPJ. 00.965.152/0001-29 doe

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