br-locleg corpus explorer

← Campinápolis (MT)

norma nº 1114/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1114 / 2015
Date 2015-04-24
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2015, APROVADO PELA LEI Nº 1.107 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 7.000,00 (SETE MIL REAIS)POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA."
native_id60

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 2

dm S7
“Fes Estado de Mato Grosso
| E
fa Prefeitura Municipal de Campinápolis
LEI Nº 1.114 DE 24 DE ABRIL DE 2015
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao
Orçamento Municipal de 2015, aprovado pela Lei nº
1.107 de 23 de dezembro de 2014, um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil
reais), por anulação parcial de dotação
orçamentária. ”
JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e EU sanciono a seguinte:
Art. 1º. Fica aberto, no orçamento vigente, o crédito adicional especial no valor de R$
7.000,00 (Sete mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:
0004 - PREVIDENCIA SOCIAL
0010 - FUNDO DE PREVIDENCIA - PREVI-CAMP
0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
1090 - GESTÃO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
0103 - CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL — RPPS
2.012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PREVI - CAMP
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA...R$S 7.000,00
TOTAL serenas TAC IO Is EaD O LEESa OS OS TUES TAS ESSE 200 PRP ra acga segu cotas ec o asasanes R$ 7.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional especial de que trata o artigo 1º desta lei, se
dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0004 - PREVIDENCIA SOCIAL
0010 - FUNDO DE PREVIDENCIA - PREVI-CAMP
0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
1090 - GESTÃO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
0103 - CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL — RPPS
2.015 - PREVI-CAMP RESERVA LEGAL vg.
| = 2
Av. Benônico José Lourenço, 2170 — Setor União — Tel.: (66) 3437-1992 — Campinápolis — MT ea
CEP 78.630-000 — CNPJ. 00.965.152/0001-29 Col tis om aai
9.9.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA............ R$ 7.000,00
TOTAL sasaavsisianto SINO cogaan feras ro anage anne Rar ces nana ca epa R$ 7.000,00
Artigo 3º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar as devidas
alterações nos anexos da Lei Municipal nº. 1097/2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias —
LDO para o exercício de 2015 e nos Anexos da Lei nº. 1055/2013 - Lei do Plano Plurianual
— PPA, para o exercício de 2014 a 2017, Órgão 04 — PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, A
Unidade Orçamentária 010 — FUNDO DE PREVIDÊNCIA PREVI-CAMP.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis — MT, 24 de abril de 2015.
Vos. é
JEOVAN FARIÁ
Prefeito Municipal
me m— mem pesa ção sa ex > aii
Av. Benônico José Lourenço, 2170 — Setor União — Tel: (66) 3437-1992 — Campinápolis - MT Ve Ema
CEP 78.630-000 — CNPJ. 00.965.152/0001-29 RANNCIU A EO ER

open original →