norma nº 407/1998

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
GESTÃO 97 | 2000
LEI Nº 407 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.998.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA DE
DEUS NO BRASIL, COM SEDE EM CAMPINÁPOLIS-
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO
DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Declarado de Utilidade Pública a IGREJA DE
DEUS NO BRASIL, cam sede em -Campinápolis-mT.
Art 2º- À declaração de que trata o artigo 1º desta Lei
abrangerá a entidade no âmbito do Município de Campinápolis-MT.
Art. 3º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis-MT, 12 de
Prefeito Municipai
Co Rua São Paulo, s/nº - CEP 78.630-000 - CGC 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - MT