| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 752 / 2006 |
| Date | 2006-04-12 |
| Ementa | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR ESCOLA NO P.A SANTA CRUZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Campinápolis LEI Nº. 752 DE 12 DE ABRIL DE 2.006. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR ESCOLA NO PA. SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ALTINO VIEIRA DE REZENDE FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT., no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma escola na zona rural, no PA. Santa Cruz., onde será ministrado aulas para o ensino fundamental. Art. 2º - As despesas decorrentes da construção mencionadas nesta Lei correrão por conta de dotação orçamentária já consignadas no orçamento vingente. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Campinápolis-MT, 12 de Abril de 2.006. (9) ALTINO vma ezenDe FILHO PREFEITO MUNICIPAL Ccampinápolis ' ADM 100% - Togu é Rua Laudelino Domingos Araújo, 1036 - Centro - Tel,: (66) 3437-1562 - Campinápolis - MT d Cep 78.630-000 - CNPJ. 00.965.152/0001-29 mn