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norma nº 752/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 752 / 2006
Date 2006-04-12
Ementa"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR ESCOLA NO P.A SANTA CRUZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
native_id630

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Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
LEI Nº. 752 DE 12 DE ABRIL DE 2.006.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR ESCOLA
NO PA. SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ALTINO VIEIRA DE REZENDE FILHO, PREFEITO MUNICIPAL
DE CAMPINÁPOLIS-MT., no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica Municipal faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma
escola na zona rural, no PA. Santa Cruz., onde será ministrado aulas para o
ensino fundamental.
Art. 2º - As despesas decorrentes da construção mencionadas
nesta Lei correrão por conta de dotação orçamentária já consignadas no
orçamento vingente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Campinápolis-MT, 12 de Abril de 2.006.
(9)
ALTINO vma ezenDe FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
Ccampinápolis '
ADM 100% - Togu é
Rua Laudelino Domingos Araújo, 1036 - Centro - Tel,: (66) 3437-1562 - Campinápolis - MT d
Cep 78.630-000 - CNPJ. 00.965.152/0001-29 mn

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