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norma nº 794/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 794 / 2007
Date 2007-10-01
Ementa"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ABERTURA DE VAGA PARA ORIENTADORA EDUCACIONAL INDÍGENA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
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Estado do Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
LEINº. 794 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007.
“Dispõe sobre criação e abertura de vaga para “Orientadora
Educacional Indígena Junto a Secretária Mul. De Educação e dá
Outras Providências”.
ALTINO VIEIRA DE REZENDE FILHO, PREFEITO
MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS — MT., no uso de suas atribuições legais faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Para atender a clientela escolar e os professores
indígenas da Secretária Mul. de Educação e Cultura , fica o Prefeito Municipal
autorizado a criar e abrir vaga para o cargo seguinte:
Código | Cargo Escolaridade Nº. de Carga
Cargo Vagas Horária
01 Orientadora Educacional Superior 01 40
Indígena
Art. 2º - O salário do referido cargo acompanhará o Plano de
Carreira dos Funcionários da Educação.
Art. 3º - A despesa será por conta de dotação orçamentária já
consignada no orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,
Campinápolis - MT., 01 de Outubro de 2.007.
/
ALTINO VIEIRA DE Eve FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
Pereterira cm
Gampinápotis'
ADM. 2005 - 2008
Rua Laudelino Domingos Araújo, 1036 - Centro - Tel.: (66) 3437-1562 - Campinápolis - MT | eae
Cep 78.630-000 - CNPJ. 00.965.152/0001-29

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