| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 794 / 2007 |
| Date | 2007-10-01 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ABERTURA DE VAGA PARA ORIENTADORA EDUCACIONAL INDÍGENA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
| native_id | 685 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Estado do Mato Grosso Prefeitura Municipal de Campinápolis LEINº. 794 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007. “Dispõe sobre criação e abertura de vaga para “Orientadora Educacional Indígena Junto a Secretária Mul. De Educação e dá Outras Providências”. ALTINO VIEIRA DE REZENDE FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS — MT., no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Para atender a clientela escolar e os professores indígenas da Secretária Mul. de Educação e Cultura , fica o Prefeito Municipal autorizado a criar e abrir vaga para o cargo seguinte: Código | Cargo Escolaridade Nº. de Carga Cargo Vagas Horária 01 Orientadora Educacional Superior 01 40 Indígena Art. 2º - O salário do referido cargo acompanhará o Plano de Carreira dos Funcionários da Educação. Art. 3º - A despesa será por conta de dotação orçamentária já consignada no orçamento vigente. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, Campinápolis - MT., 01 de Outubro de 2.007. / ALTINO VIEIRA DE Eve FILHO PREFEITO MUNICIPAL Pereterira cm Gampinápotis' ADM. 2005 - 2008 Rua Laudelino Domingos Araújo, 1036 - Centro - Tel.: (66) 3437-1562 - Campinápolis - MT | eae Cep 78.630-000 - CNPJ. 00.965.152/0001-29