| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 754 / 2009 |
| Date | 2009-02-23 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 849 DE 30/01/2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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à Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Campinápolis LEI Nº. 854 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.009. “Dispõe sobre retificação da LEI MUNICIPAL Nº. 849 DE 30/01/2009 e dá outras providências”. ALTINO VIEIRA DE REZENDE FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT., ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ART. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a retificar a Lei Municipal nº. 849 de 30 de Janeiro de 2.009 no Art. 1º, Item A, Zona Urbana, Ordem 08 e Art. 1º, Item A, Zona Rural Indígena, Ordem 06. Onde se lê: “Art. 1º - Para atender...” A) - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA ZONA URBANA OR | Quant. Cargo | Carga Salário E E O Horária o “| O o | IR I I | | | . o 08 | 01 Coordenador de Esportes Educacional 40 pa O Ja: (2 Campinápolis ) ADM. 2005 - 2008 mem Rua Alves Ferreira, 1036 - Centro - Tel.: (66) 437 - 1562 - Cep 78630-000 - Campinápolis - MT Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Campinápolis ZONA RURAL INDÍGENA OR | Quant. 7 Cargo Carga Salário Horária | | | | 06 | 01 Coordenador Educacional 40 | LEIA-SE: “Art. 1º. Para atender a demanda da Secretária Municipal de Educação e Cultura, fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir vagas e nomear em comissão por portaria os seguintes cargos:” A) — SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA ZONA URBANA OR | Quant. Cargo | Carga Horária | Salário r | L 08 |01 Coordenador de Esportes 40 1.006,72 Educacional e Me PD 4a: Campinápolis! li ADM.: 2005 - 2008 ra Rua Alves Ferreira, 1036 - Centro - Tel.: (66) 437 - 1562 - Cep 78630-000 - Campinápolis - MT meme à Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Campinápolis ZONA RURAL - INDÍGENA OR Quant Cargo | Carga Salário Horária =: | 06 01 | Coordenador Educacional 40 1.101,10 ART. 2º - A despesa será por conta de dotação orçamentária já consignada no orçamento vigente. ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ART. 4º - Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Campinápolis-MT,23 de Fevereiro de 2009. ALTINO VIEIRA DE ave FILHO PREFEITO MUNICIPAL » Protottura de Campinápolis ADM.: 2005 - 2008 Rua Alves Ferreira, 1036 - Centro - Tel.: (66) 437 - 1562 - Cep 78630-000 - Campinápolis - MT me