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norma nº 855/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 855 / 2009
Date 2009-02-23
Ementa“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGAS EM CARGO EM COMISSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
native_id745

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Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal De Campinápolis
LEI Nº. 855 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.009.
“Dispõe sobre abertura de vagas em cargo em comissão
Na Secretária Municipal de Educação e Cultura dá
outras providências”.
ALTINO VIEIRA DE REZENDE FILHO, PREFEITO
* MUNICIPAL DE -CAMPINÁPOLIS-MT., ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir vaga
para o seguinte cargo em comissão na Secretaria Municipal de Educação e
Cultura:
OR Quant. | | Cargo | Carga Horária
01 01 Assessoramento Pedagógico 1 40
ART. 2º - O referido cargo terá seu provento de acordo
com o anexo 1 da Lei Complementar nº. 19 de 07 de Janeiro de 2.009.
ART. 3º - A despesa será por conta de dotação orçamentária
Já consignada no orçamento vigente.
ART. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, Campinápolis-MT 23 m m
de Fevereiro de 2009.
ALTINO VIEIRA DE Eme FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
(6) Prefeitura de
Rua Laudelino Domingos Araújo, 1.740 - Centro - Tel.: (62) 3437-1562 - Campinápolis - MT Campinápolis
Cep. 78.630-000 - CNPJ. 00.965.152/0001-29 TRABALHO E DESENVOLVIMENTO CONTINUA

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