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norma nº 861/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 861 / 2009
Date 2009-03-02
Ementa“DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A ASSOCIAÇÃO ÓPARAHI A’UWÊ AÕPA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS – MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
LEI Nº 861 DE 02 DE MARÇO DE 2009
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO
ÓPARAHI A'UWÊ AÓPA, COM SEDE NO MUNICIPIO DE
CAMPINÁPOLIS-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTINO VIEIRA DE REZENDE FILHO, PREFEITO
MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Declarado de Utilidade Publica a ASSOCIAÇÃO
ÓPARAHI A'UWÊ AÓPA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-
MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 2º - A declaração de que trata o Artigo 1º desta Lei abrangera a
entidade no âmbito do Município de Campinapolis-MT.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis-MT, 02 de Março de 2.009
ALTINO VIEIRA DE enDe FILHO
Prefeito Municipal a
Prefeitura de E
Campinápolis
ADM.: 2005 - 2008
Rua Alves Ferreira, 1036 - Centro - Tel.: (66) 437 - 1562 - Cep 78630-000 - Campinápolis- MT

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