| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 861 / 2009 |
| Date | 2009-03-02 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A ASSOCIAÇÃO ÓPARAHI A’UWÊ AÕPA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS – MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Campinápolis LEI Nº 861 DE 02 DE MARÇO DE 2009 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO ÓPARAHI A'UWÊ AÓPA, COM SEDE NO MUNICIPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ALTINO VIEIRA DE REZENDE FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica Declarado de Utilidade Publica a ASSOCIAÇÃO ÓPARAHI A'UWÊ AÓPA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS- MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 2º - A declaração de que trata o Artigo 1º desta Lei abrangera a entidade no âmbito do Município de Campinapolis-MT. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Art. 4º - Revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Campinápolis-MT, 02 de Março de 2.009 ALTINO VIEIRA DE enDe FILHO Prefeito Municipal a Prefeitura de E Campinápolis ADM.: 2005 - 2008 Rua Alves Ferreira, 1036 - Centro - Tel.: (66) 437 - 1562 - Cep 78630-000 - Campinápolis- MT