| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 450 / 1999 |
| Date | 1999-11-19 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPINÁPOLIS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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o] Estado de Mato Groso , PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS GESTÃO 97/2000 LEI Nº 450 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999. “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPINÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona aseguinte Lei: Art 4º - Fica deckrado de Utilidade Publica a Associação Comercial e Industrial de Campinápolis - MT. Art. 2º - A declaração de que trata o artigo 1º desta Lei abrangerá a entidade no âmbito do Município de Campinápolis —- MT Art.'3º - Esta Lei Entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Campinápolis - MT, 19 de do Alles de 1.999 Prefeito Municipal Rua São Paulo, 1036 - CEP 78630-000 - CGC 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso