| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1988 |
| Date | 1988-05-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR SERVIÇOS E OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ESTADO DE MATO GROSSO Prefeitura Municipal de Campinápolis AUTORIZA O ;CDER CALCU IVO KUNICI/AL CON PRATAR SERVIZO E 05845 JÚBLICA 5 D! CU TRAS PROVIDENCIAS João Alves de Oliveira, irefeito iiunicipel de inépolis, istado de Mato Grosso, faz scber que & Cêmare Municipal ou e eu sanciono a seguinte Leis art, 12 - Fica c exsouiivo KHunicipnl cutoriz ão a contreter serviços ie terraplensgem, Fovimenteção, Implantação de Geleria Iluvicio, execução de meio fio, sergetna, calçadas e cane! teiros centrel, até o vsler de 75.000 OZX, com pagamento parécicão , dendo como grrentia os recursos do fundo de participação dos munieÍi=! pios (FP .> ei.) deste lunicípios Arte 22 - Jica sinda o ixscutivo Municipal eu toríznião a abertura no organento de erédito sspecicl pere ocbrir as * despesas jrovonientes da contrata;ão Jos serviços acima, cté o valor! de 65.000 02X, Art, 3º - (3 pregos e condições ie pacementob são objstos le posteriores contratos « sor firmado com & enpresa veli= cedora da Licitagão Pública, PARfcRArO ÍNICC » is pavimentações objeto des ta Lei, serão disirivuíidas ue sedo do unicipão de Compinépolis, da segui ntesformas mw 5.280 Ketros, ne lua São Frulo 5.200 Notros, ne “ue F 5,230 Metros, na lua Rio Grande do Sul 3,220 otros, nº lua Kato Grosso, * 4.680 Metros, nº Rua 31 de Xarço 4,680 ta ns Avy Alves Forreire 6,560 stros 3 iv do lqvembro 2.160 Ketros EE di tôs aaa 200 rr mn É ESTADO DE MATO GROSSO Prefeitura Municipal de Campinápolis Arte 4º - Esta Lei ontrerá ox vigor na data de sua pu blicação revogundo-s: as disposições e contrério « GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Campingpolis-N?, em 02 Kaio 1,988 Preteiturs Municipal de Camp