| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 916 / 2010 |
| Date | 2010-10-05 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REEDIFICAÇÃO DO ART. 1º DAS LEIS DE Nº 358 DE 1997 E 447 DE 1999 DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Campinápolis LEI Nº 916 de 05 de Outubro de 2.010. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RETIFICAÇÃO DO ART. 1º DAS LEIS DE Nº 358 DE 1.997 e 447 DE 1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” O Prefeito Municipal de Campinápolis, ALTINO VIEIRA DE REZENDE FILHO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei: Art. — 1º Esta retificação se dá em consequências dos erros de ortografia constatado nas seguintes leis, sendo que os nomes continuarão os mesmos escritos apenas corretamente. RUA EROTIDES ARAÚJO LIMA e RUA BENÔNIO JOSE LOURENÇO. Art. - 2º Fica o Poder Executivo autorizado a retificar as seguintes Leis, uma vez que, tem causado grandes consegiências para os proprietários dos cartórios locais ao registrar documentos. Art. — 3º Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Campinápolis-MT, 05 de Outubro de 2.010 ALTINO VIEIRA DE bio FILHO PREFEITO MUNICIPAL (6) Prefeitura de arte Rua Laudelino Domingos de Araújo, 1.740 — Centro — Tel.: (66) 3437-1562 — Campinápolis - MT Campinápolis Cep 78.630-000 — CNPJ. 00.965.152/0001-29 TRABALHO E DESENVOLVIMENTO Continua