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norma nº 916/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 916 / 2010
Date 2010-10-05
Ementa“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REEDIFICAÇÃO DO ART. 1º DAS LEIS DE Nº 358 DE 1997 E 447 DE 1999 DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
native_id829

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Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
LEI Nº 916 de 05 de Outubro de 2.010.
“DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO PARA
RETIFICAÇÃO DO ART. 1º DAS
LEIS DE Nº 358 DE 1.997 e 447
DE 1.999 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.”
O Prefeito Municipal de Campinápolis, ALTINO VIEIRA DE
REZENDE FILHO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal Aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei:
Art. — 1º Esta retificação se dá em consequências dos erros de
ortografia constatado nas seguintes leis, sendo que os nomes continuarão
os mesmos escritos apenas corretamente. RUA EROTIDES ARAÚJO LIMA
e RUA BENÔNIO JOSE LOURENÇO.
Art. - 2º Fica o Poder Executivo autorizado a retificar as seguintes
Leis, uma vez que, tem causado grandes consegiências para os
proprietários dos cartórios locais ao registrar documentos.
Art. — 3º Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis-MT, 05 de Outubro de 2.010
ALTINO VIEIRA DE bio FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
(6) Prefeitura de
arte
Rua Laudelino Domingos de Araújo, 1.740 — Centro — Tel.: (66) 3437-1562 — Campinápolis - MT Campinápolis
Cep 78.630-000 — CNPJ. 00.965.152/0001-29 TRABALHO E DESENVOLVIMENTO Continua

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