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norma nº 465/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 465 / 1999
Date 1999-12-20
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT PAARA E EXERCÍCIO DE 2000.
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vis
do de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
GESTÃO 97/2000
LEINº 465 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999,
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA NO MUNICÍPIO DE
CAMPINÁPOLIS-MT PARA o
EXERCÍCIO DE 2.009.”
. o PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPINAPOLIS - MT, no uso de suas ainiaações que lhe são conferidas
por la, faz saber que a Câmara Mumapal aprovou e ele sanciona a seguinte Le:
Art. 1º: O Orcamento-Programa do Municipio de
Campinapolis-MT, para o exercício de 2.000, estima e receita e fixa a despesa
em R$: 8.142.000,00 (Oito Milhões, Certo Quarenta e Dois Mil Reais)
administração direta e discrinanados pelos anexos integrantes desta La.
Art. 2º A reoaia serê redhaada mediante a
arrecadação de tributos, rendas e cuiras fontes de receitas correntes e de capital,
na forma da Legislação em vigor, especificações constantes nos anexos
integrantes desta La, com os seguintes desdobramentos:
1) ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECEITAS CORRENTES...» Di RIAA R$: 6.362.000,00
Art. 3º: À despesa sera realizada segundo a discrirminação
dos enexos que integram esta Lei, e terá o seguinte desdobramento:
1) DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Rua São Paulo, 1036 - CEP 78630-000 - CGC 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso
vaio
&
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
GESTÃO 97 /2000
409.600,00
30.000,00
1.427.200,00
75.500,00
2.468.800,00
155.000,00
547.900,00
755.690,00
1.043.000,00
TOTAL DAS DESPESAS... Er spapeeco rea svesaoo RS: 8.142.000,00
2) DESPESAS POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO:
1 - PODER LEGISLATIVO
1 1=Câmera MaDaNoS.... dA ieera cer serao Aga R$: 9.69000
2- PODER EXECUTIVO
21. - Gabinete do Pre sos sgussepaspizcas guiqucaass R$: 63100000
2.2 - Secretaria Geral de Administração... R$: 35220000
2.3 - Secretaria de Finanças... eee R$: 44100000
2.4 - Secretaria de Obras e Serviços Lrbanos............ R$: 1.177.990,00
2.5 - Secretaria de Educação e Cultura... R$: 2.592.800,00
2.6 - Secretaria de Saúde e Assaistência Social... R$: 142900000
2.6 - Secretaria de Transportes........: EIA qu pscenspnercr ques R$: 1048300000
2.7 - Secretaria de Agricultura... RS 65.500.00
3) DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
3-1. Despesas Correntes; ;....; misses isasssssesdreosarename RS: 6.020.100,00
S:1 = Despesas A CORA: ses siraiS ES: 5.274.600,00
3.1.2 - Transferências Correntes... emeieios RS: 74550000
Rua São Paulo, 1036 - CEP 78630-000 - CGC 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso
4) DISCRIMINACAO DA RECEITA E DESPESA POR PROGRAMA
vós
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
GESTÃO 97 / 2000
G-01 PROCESSO LEGISLATIVO 274.006,00
01-07 ADMINISTRACAO 135.600,00
03-07 ADMINSITRAÇÃO 1.164.200,00
03.08 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 221.060,00
03-46 EDUCACAO E DESPORTO Z4. 000,00
08-81 ASSISTÊNCIA 200000
0407 ADMINISTRAÇÃO 9.000,00
04.16 ABASTECIMENTO 10.000,00
w-18 PROMOCAO E EXTENSÃO RURAL 56, 500,00
08-41 EDUCACAO DA CRIANCA DE D AG ANOS 57.000,00
08-42 ENSINO FUNDAMENTAL 2.058.400,00
08-43 ENSINO MEDIO so.000,00
08-46 EDUCACAO FISICA E DESPORTO 120.400,00
08-47 ASSISTENCIA À FAXANDOS 82.000,00
09-51 ENERGIA ELETRICA 155.000,00
1057 HABITACAO 200.000,00
10-58 URBANISMO 30.000,00
1060 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICAS 10.000,00
16-76 SANEAMENTO 150.000,00
loss TRANSPORTE RODOVIARIO 157.900,00
12-75 SAUDE 1.060.000,00
13-76 SANEAMENTO 170.000,00
1581 ASSISTENCIA 493.000,00
1582 PREVIDENCIA BA 000,00
1584 PASEP 70.000,00
1687 TRANSPORTE AEREO 15.000,00
16-88 TRANSPORTE RODOVIARIO 1028.000,60
O EE) Bose a ETA AR CRER ESG a DRE nt «R$: 8,142.000,00
Rua São Paulo, 1036 - CEP 78630-000 - CGC 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso
vis
&
de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
GESTÃO 97 / 2000
Art. 4º: Fica o Poder Executivo Municipal na forma de Let
Autorizado a:
a) Abrir Créditos suplementares até o limite de 30" «trinta por cento) dentro da
mesma categoria econômica e dentro do mesmo órgão do total da despesa
fada utilizando os recursos previstos na Artigo 43, Perag 1º da La 4.32064
eno inciso V do Art. 167 da Constituição Federal.
= Art. 5º: Este La entra em vigor em 1º de Janeiro de 2000
revogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
CAMPINA POLIS-MT, 20 DE DEZEMBRO DE 1999.
PREFEITO MUNICIPAL
Rua São Paulo, 1036 - CEP 78630-000 - CGC 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso

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