| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 465 / 1999 |
| Date | 1999-12-20 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT PAARA E EXERCÍCIO DE 2000. |
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vis do de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS GESTÃO 97/2000 LEINº 465 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT PARA o EXERCÍCIO DE 2.009.” . o PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS - MT, no uso de suas ainiaações que lhe são conferidas por la, faz saber que a Câmara Mumapal aprovou e ele sanciona a seguinte Le: Art. 1º: O Orcamento-Programa do Municipio de Campinapolis-MT, para o exercício de 2.000, estima e receita e fixa a despesa em R$: 8.142.000,00 (Oito Milhões, Certo Quarenta e Dois Mil Reais) administração direta e discrinanados pelos anexos integrantes desta La. Art. 2º A reoaia serê redhaada mediante a arrecadação de tributos, rendas e cuiras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da Legislação em vigor, especificações constantes nos anexos integrantes desta La, com os seguintes desdobramentos: 1) ADMINISTRAÇÃO DIRETA RECEITAS CORRENTES...» Di RIAA R$: 6.362.000,00 Art. 3º: À despesa sera realizada segundo a discrirminação dos enexos que integram esta Lei, e terá o seguinte desdobramento: 1) DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO Rua São Paulo, 1036 - CEP 78630-000 - CGC 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso vaio & Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS GESTÃO 97 /2000 409.600,00 30.000,00 1.427.200,00 75.500,00 2.468.800,00 155.000,00 547.900,00 755.690,00 1.043.000,00 TOTAL DAS DESPESAS... Er spapeeco rea svesaoo RS: 8.142.000,00 2) DESPESAS POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO: 1 - PODER LEGISLATIVO 1 1=Câmera MaDaNoS.... dA ieera cer serao Aga R$: 9.69000 2- PODER EXECUTIVO 21. - Gabinete do Pre sos sgussepaspizcas guiqucaass R$: 63100000 2.2 - Secretaria Geral de Administração... R$: 35220000 2.3 - Secretaria de Finanças... eee R$: 44100000 2.4 - Secretaria de Obras e Serviços Lrbanos............ R$: 1.177.990,00 2.5 - Secretaria de Educação e Cultura... R$: 2.592.800,00 2.6 - Secretaria de Saúde e Assaistência Social... R$: 142900000 2.6 - Secretaria de Transportes........: EIA qu pscenspnercr ques R$: 1048300000 2.7 - Secretaria de Agricultura... RS 65.500.00 3) DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA 3-1. Despesas Correntes; ;....; misses isasssssesdreosarename RS: 6.020.100,00 S:1 = Despesas A CORA: ses siraiS ES: 5.274.600,00 3.1.2 - Transferências Correntes... emeieios RS: 74550000 Rua São Paulo, 1036 - CEP 78630-000 - CGC 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso 4) DISCRIMINACAO DA RECEITA E DESPESA POR PROGRAMA vós Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS GESTÃO 97 / 2000 G-01 PROCESSO LEGISLATIVO 274.006,00 01-07 ADMINISTRACAO 135.600,00 03-07 ADMINSITRAÇÃO 1.164.200,00 03.08 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 221.060,00 03-46 EDUCACAO E DESPORTO Z4. 000,00 08-81 ASSISTÊNCIA 200000 0407 ADMINISTRAÇÃO 9.000,00 04.16 ABASTECIMENTO 10.000,00 w-18 PROMOCAO E EXTENSÃO RURAL 56, 500,00 08-41 EDUCACAO DA CRIANCA DE D AG ANOS 57.000,00 08-42 ENSINO FUNDAMENTAL 2.058.400,00 08-43 ENSINO MEDIO so.000,00 08-46 EDUCACAO FISICA E DESPORTO 120.400,00 08-47 ASSISTENCIA À FAXANDOS 82.000,00 09-51 ENERGIA ELETRICA 155.000,00 1057 HABITACAO 200.000,00 10-58 URBANISMO 30.000,00 1060 SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICAS 10.000,00 16-76 SANEAMENTO 150.000,00 loss TRANSPORTE RODOVIARIO 157.900,00 12-75 SAUDE 1.060.000,00 13-76 SANEAMENTO 170.000,00 1581 ASSISTENCIA 493.000,00 1582 PREVIDENCIA BA 000,00 1584 PASEP 70.000,00 1687 TRANSPORTE AEREO 15.000,00 16-88 TRANSPORTE RODOVIARIO 1028.000,60 O EE) Bose a ETA AR CRER ESG a DRE nt «R$: 8,142.000,00 Rua São Paulo, 1036 - CEP 78630-000 - CGC 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso vis & de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS GESTÃO 97 / 2000 Art. 4º: Fica o Poder Executivo Municipal na forma de Let Autorizado a: a) Abrir Créditos suplementares até o limite de 30" «trinta por cento) dentro da mesma categoria econômica e dentro do mesmo órgão do total da despesa fada utilizando os recursos previstos na Artigo 43, Perag 1º da La 4.32064 eno inciso V do Art. 167 da Constituição Federal. = Art. 5º: Este La entra em vigor em 1º de Janeiro de 2000 revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CAMPINA POLIS-MT, 20 DE DEZEMBRO DE 1999. PREFEITO MUNICIPAL Rua São Paulo, 1036 - CEP 78630-000 - CGC 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso