br-locleg corpus explorer

← Campinápolis (MT)

norma nº 488/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 488 / 2000
Date 2000-07-03
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER GINECOLÓGICO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id868

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
LEI N.º488 DE 03 DE JULHO DE 2000
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA
MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER
GINECOLÓGICO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS.
ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal de Prevenção
ao Câncer Ginecológico” no Município de Campinápolis. sempre com início na
última segunda-feira do mês de setembro.
Art. 2º Durante essa semana serão intensificados os
trabalhos de atenção primária para prevenção e detecção precoce da doença e
garantidos imediatos encaminhamentos para atendimentos secundários, quando
for o caso, buscando o engajamento de todos os órgãos e entidades que atuam
na area
Art. 3º À “Semana Municipal de Prevenção ao Câncer
Ginecológico” sera precedida de ampla campanha de conscientização e alerta à
população sobre os riscos da doença vantagens do diagnostico precoce e
possibilidade de cura
Art. 4º Paralelamente aos trabalhos de atendimento.
deverão ser viabilizados seminários, palestras ou jornadas de estudos para
atualização dos profissionais que atuam na área
Lo
Rua São Paulo, 1036 - CEP 78630-000 - CNPJ 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grósso
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
Art, 5º A regulamentação desta Lei será feita no prazo de
sessenta dias apos a sua publicação.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na daia de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis -MT, 03 de Julho de 2000.
SEBASTIÃO ANTÓNIO DA COSTA
Prefeito Municipal
Rua São Paulo, 1036 - CEP 78630-000 - CNPJ 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso

open original →