| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 488 / 2000 |
| Date | 2000-07-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER GINECOLÓGICO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS LEI N.º488 DE 03 DE JULHO DE 2000 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER GINECOLÓGICO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS. ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Ginecológico” no Município de Campinápolis. sempre com início na última segunda-feira do mês de setembro. Art. 2º Durante essa semana serão intensificados os trabalhos de atenção primária para prevenção e detecção precoce da doença e garantidos imediatos encaminhamentos para atendimentos secundários, quando for o caso, buscando o engajamento de todos os órgãos e entidades que atuam na area Art. 3º À “Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Ginecológico” sera precedida de ampla campanha de conscientização e alerta à população sobre os riscos da doença vantagens do diagnostico precoce e possibilidade de cura Art. 4º Paralelamente aos trabalhos de atendimento. deverão ser viabilizados seminários, palestras ou jornadas de estudos para atualização dos profissionais que atuam na área Lo Rua São Paulo, 1036 - CEP 78630-000 - CNPJ 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grósso Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS Art, 5º A regulamentação desta Lei será feita no prazo de sessenta dias apos a sua publicação. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na daia de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Campinápolis -MT, 03 de Julho de 2000. SEBASTIÃO ANTÓNIO DA COSTA Prefeito Municipal Rua São Paulo, 1036 - CEP 78630-000 - CNPJ 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso