| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 496 / 2000 |
| Date | 2000-09-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO "ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS LEIN.º 496 DE 05 DE SETEMBRO DE 2600. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO “ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL” E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Arm. 1º Fica criado o “Arquivo Histórico Municipal”. com o objetivo de preservar a memória histórica, política, educacional cultural, religiosa e desportiva de nosso Municipio. Art. 2º 0 Arquivo Histórico Municipal, criado no artigo anterior passa a denominar-se “Arquivo Histórico Mumcipal Nego do Carrm”. nome alusivo ao falecido Prefeito. Art. 3º À Secretaria Municipal de Educação, através de seu Departamento de Cultura, caberá o gerenciamento, organização, administração. desenvolvimento e controle de todas as ações inerentes ao Arquivo Histórico Municipal. Rua São Paulo, 1036 - CEP 78630-000 - CNPJ 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação da Let correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, supiementadas. se necessário. e, de possíveis doações. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Campinápolis -M à de Sefembro de 2000. Piifeito Mamicipal Rua Sao Faulo, 1036 - CEP 78630-000 - CNPJ 00.965.152/0001-29 - Campinâpolis - Mato Grosso