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norma nº 496/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 496 / 2000
Date 2000-09-05
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO "ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
LEIN.º 496 DE 05 DE SETEMBRO DE 2600.
DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO E
DENOMINAÇÃO DO
“ARQUIVO HISTÓRICO
MUNICIPAL” E DÃ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPINAPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Arm. 1º Fica criado o “Arquivo Histórico
Municipal”. com o objetivo de preservar a memória histórica,
política, educacional cultural, religiosa e desportiva de nosso
Municipio.
Art. 2º 0 Arquivo Histórico Municipal, criado no
artigo anterior passa a denominar-se “Arquivo Histórico Mumcipal
Nego do Carrm”. nome alusivo ao falecido Prefeito.
Art. 3º À Secretaria Municipal de Educação,
através de seu Departamento de Cultura, caberá o gerenciamento,
organização, administração. desenvolvimento e controle de todas as
ações inerentes ao Arquivo Histórico Municipal.
Rua São Paulo, 1036 - CEP 78630-000 - CNPJ 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação da
Let correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, supiementadas. se necessário. e, de possíveis doações.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis -M à de Sefembro de 2000.
Piifeito Mamicipal
Rua Sao Faulo, 1036 - CEP 78630-000 - CNPJ 00.965.152/0001-29 - Campinâpolis - Mato Grosso

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