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norma nº 502/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 502 / 2000
Date 2000-09-26
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM DESPESAS DE CUSTOS DE PRÓ-LABORE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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vit
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
LEIN.º502, DE 26 DE SETEMBRO DE 2000,
“ AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL À CONTRIBUIR COM
DESPESAS DE CUSTOS DE PRÓ-
LABORE E DÁ OUITRAS
PROVIDÊNCIAS.”
SEBASTIÃO ANTONIO DA COSTA, PREFEITO
MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado à
contribuir com despesas de Pro- Labore dos decentes dos Cursos de Licenciatura
Piena em Educação Física Turma Especial” e Licenciatura Plena em Letras
“Turma Especial”. Agua Boa além de locomoção, alimentação e estadia dos
docentes do referido Curso. junio a Sociedade dos Amigos de Água BoaMT,
entidade civil sem fins lucrativos insenta no CGC/MF sob o nº 00 964 679:0001-
£3, com sede na cidade de Água Boa-MT
Parágrafo Único - Os docentes acima referidos são
professores da UFMT. que minisirarão aulas nos cursos também mencionados.
para professores da rede Municipal de Ensino de Campinapolis -MT.
Art3º - O valor inicial da contribuição será de
a80,D0(quatrocentos e cifenta reais) anuais por universitário, reajustáveis
monetariamente. de acordo com o índice inflacionario adotado pele govemo
Federal
Art. 3º - Às despesas decorrentes para a execução da
presente Le: correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. consignadas
no orçamento vigente.
Hua São Paulo, 1036 - CEP /8630-000 - CNPJ 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso
7.
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
) de cada Curso.
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Art. 5º
as
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ârt 6º -
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Ci 26 de sitembro de 2009
ONIO DÁ COSTA
Prefeito Municipal
Rua São Paulo, 1036 - CEP 78630-000 - CNPJ 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso

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