| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 505 / 2000 |
| Date | 2000-10-24 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2001. |
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Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS LEINº 505 DE 24 DE OUTUBRO DE 2000. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT PARA o EXERCÍCIO DE 2.001.” . 6) PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º: O Orçamento Programa do Município de Campinápolis-MT, para o exercício de 2 001, estima a receita e fixa a despesa em R$ 6.531.000,00 ( Seis Milhões, Quinhentos Trinta e Um Mil Reais), discriminados pelos anexos integrantes desta Lei. Art. 2º: À receita sera realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de camtai, na forma da Legislação em vigor. especificações constantes nos anexos integrantes desta Lei, com os seguintes desdobramentos. RECEITAS/CORRENTES:.. ssa sunt eras srsereresecenceses R$: 6.015.000,00 Receita Tributária... eereereemnea R$ 38400000 Receita de Contribuição... R$: 24000000 Receita Patrimonial: ssa; etssosesessess que crer rea saco sarcces R$: 24.002,00 Transferências (CORENÃeS: qe eos rsesce esa cecee semen emseçemaé R$: 5.355.000,00 Outras Receitas Correntes... eee R$: 12.009,00 RECEITAS DE CAPITAL si Nie RS: 516.000,00 Alienação de Bens = sussa rs sessao pr equsesseasan R$: 36.000,00 Pransferências-de Capital assess assssenssaca pessoa eras R$: 480.000,00 é | PDA RAE EE RESO R$: 6.531.000,00 Art. 3º: À despesa será realizada segundo a discriminação dos anexos que integram esta Lei e terá o seguinte desdobramento: Rua São Paulo, 1036 - CEP 78630-000 - CNPJ e -29 - Campinápolis - Mato Grosso Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS 1) DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO OE -LEDBIAM Ases vsranane sessenta era p secas R$ 339.000,00 92 Judiciária, = e R$ 10.050,00 03 - Administração « e Planejamento R$ 1.449.950,00 04 - Agricultura.............. corenpoara ecenermeconnnes a de Esse Ras See TESS R$ 57.500,00 08 - Educação e Cultura... aesnnesese msn R$ :2466:200:00 09 - Energia e Recursos Minerais . R$ 87.000,00 10 - Habitação e Urbanismo ........... di R$ 65.000,00 13 - Saúde e Saneamento... R$ 992000,00 15 - Assistência e Previdência R$ 544350,00 16 - Transportes R$ 529.000,00 TOTAL DAS DESPESAS........sueesenereaenronnenoocnacassananasaamsanero R$: 6.531.000,00 2) DESPESAS POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO: 1 PODER LEGISLATIVO 1.1 Câmara Municipal R$ 330.000,00 32 PODER EXECUTIVO 2.1 Gabinete do Prefeito R$ 482.500,00 2.2 Secretaria Geral de Administração R$ 277.800,00 2.3 Secretaria de Finanças R$ 683.000,00 2.4 Secretaria de Obras e Serviços Urbanos R$ 479.000,00 2.5 Secretaria de Educação e Cultura R$ 2.546.200,00 2.6 Secretaria de Saúde e Asssistência Social R$ 1.146.000,00 2.7 - Secretaria de Transportes R$ 529.000,00 2.8 Secretaria de Agricultura R$ 57.500,00 3) DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA 3.1 - Despesas Correntes R$ 5.736.000,00 32- Despesas de Custeio R$ 463690000 3.3 - Transferências Correntes R$ 700.000,00 3.4 - Reserva de Contingência R$ 400.000,00 3.5 - Despesas de Capital R$ 795.000,00 41 - Investimentos R$ 710.000,00 - Inversões Financeiras R$ 35.000,00 4.3- Transferências de Capital R$ 50.000,00 TO TA sas sro SARA ar costr ain Ta pl tr dao ETC Do esa tasas R$: 6.531.000,00 Rua São Paulo, 1036 - CEP 78630-000 - .965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso Estado de Mato Grosso . PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS 4) DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA E DESPESA POR PROGRAMA 01-01 PROCESSO LEGISLATIVO 238.000,00 01-07 ADMINISTRACAO 92.000,09 02-14 PROCESSO JUDICIÁRIO 19.000,00 03-07 ADMINSITRAÇÃO 906.950,00 03-08 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 143.000,00 03-09 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 400 000,00 04-07 ADMINISTRAÇÃO 9.000,00 94-16 PROMOCAO E EXTENSAO RURAL 48.500,00 08-41 EDUCACAO DA CRIANCA DE 0 À 6 ANOS 24.009,00 08-42 ENSINO FUNDAMENTAL 2.273.600,00 08-43 ENSINO MEDIO 15.000,00 08-44 ENSINO SUPERIOR 21.690,00 08-46 EDUCACAO FISICA E DESPORTO, 22.000,00 08-47 ASSISTENCIA À EDUCANDOS 80.000,00 09-51 ENERGIA ELETRICA 87.000,00 10-57 HABITACAO 50.000,00 10-58 URBANISMO 5.000,00 10-88 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 10.000,00 13-75 SAUDE 942.000,00 13-76 SANEAMENTO 50.000,00 15-81 ASSISTENCIA 323.000.00 15-82 PREVIDENCIA 161.350,00 15-84 PASEP 69.000,00 16-87 TRANSPORTE AEREO 5.000.00 16-88 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 524.000.00 CECUEAL E sacana oi tear sida sic sn ecec cada R$: 6.531.000,06 Art, 4º - Fica o Poder Executivo Municipal na forma da Lei Antorizado a abrir durante o exercício financeiro Créditos adicionais Suplementares por Transposição e Remanejamento de uma categoria econômica para outra, de um órgão para outro, até O limite de 50% (Cinquenta por cento) do total da despesa a utilizando os recursos previstos no artigo 43, Paragrafo 1º da Lei 4.32 dy , Rua São Paulo, 1036 - CEP 78630-000 - CNPJ nai - Campinapoils - Mato Grusso Estado de Mato Gross PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS Art, 5º: Esta Lei entra em vigor em 1º de Janeiro de 2001, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CAMPINAÁPOLIS -MT, 24 DE OUTUBRO DE 2000. A COSTA Prefeito Municipal Rua São Paulo, 1036 - CEP 78630-000 - CNPJ 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso