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norma nº 505/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 505 / 2000
Date 2000-10-24
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2001.
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Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
LEINº 505 DE 24 DE OUTUBRO DE 2000.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA NO MUNICÍPIO DE
CAMPINÁPOLIS-MT PARA o
EXERCÍCIO DE 2.001.”
. 6) PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPINAPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º: O Orçamento Programa do Município de
Campinápolis-MT, para o exercício de 2 001, estima a receita e fixa a despesa
em R$ 6.531.000,00 ( Seis Milhões, Quinhentos Trinta e Um Mil Reais),
discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.
Art. 2º: À receita sera realizada mediante a
arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de
camtai, na forma da Legislação em vigor. especificações constantes nos
anexos integrantes desta Lei, com os seguintes desdobramentos.
RECEITAS/CORRENTES:.. ssa sunt eras srsereresecenceses R$: 6.015.000,00
Receita Tributária... eereereemnea R$ 38400000
Receita de Contribuição... R$: 24000000
Receita Patrimonial: ssa; etssosesessess que crer rea saco sarcces R$: 24.002,00
Transferências (CORENÃeS: qe eos rsesce esa cecee semen emseçemaé R$: 5.355.000,00
Outras Receitas Correntes... eee R$: 12.009,00
RECEITAS DE CAPITAL si Nie RS: 516.000,00
Alienação de Bens = sussa rs sessao pr equsesseasan R$: 36.000,00
Pransferências-de Capital assess assssenssaca pessoa eras R$: 480.000,00
é | PDA RAE EE RESO R$: 6.531.000,00
Art. 3º: À despesa será realizada segundo a discriminação
dos anexos que integram esta Lei e terá o seguinte desdobramento:
Rua São Paulo, 1036 - CEP 78630-000 - CNPJ e -29 - Campinápolis - Mato Grosso
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
1) DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO
OE -LEDBIAM Ases vsranane sessenta era p secas R$ 339.000,00
92 Judiciária, = e R$ 10.050,00
03 - Administração « e Planejamento R$ 1.449.950,00
04 - Agricultura.............. corenpoara ecenermeconnnes a de Esse Ras See TESS R$ 57.500,00
08 - Educação e Cultura... aesnnesese msn R$ :2466:200:00
09 - Energia e Recursos Minerais . R$ 87.000,00
10 - Habitação e Urbanismo ........... di R$ 65.000,00
13 - Saúde e Saneamento... R$ 992000,00
15 - Assistência e Previdência R$ 544350,00
16 - Transportes R$ 529.000,00
TOTAL DAS DESPESAS........sueesenereaenronnenoocnacassananasaamsanero R$: 6.531.000,00
2) DESPESAS POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA
ADMINISTRAÇÃO:
1 PODER LEGISLATIVO
1.1 Câmara Municipal R$ 330.000,00
32 PODER EXECUTIVO
2.1 Gabinete do Prefeito R$ 482.500,00
2.2 Secretaria Geral de Administração R$ 277.800,00
2.3 Secretaria de Finanças R$ 683.000,00
2.4 Secretaria de Obras e Serviços Urbanos R$ 479.000,00
2.5 Secretaria de Educação e Cultura R$ 2.546.200,00
2.6 Secretaria de Saúde e Asssistência Social R$ 1.146.000,00
2.7 - Secretaria de Transportes R$ 529.000,00
2.8 Secretaria de Agricultura R$ 57.500,00
3) DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
3.1 - Despesas Correntes R$ 5.736.000,00
32- Despesas de Custeio R$ 463690000
3.3 - Transferências Correntes R$ 700.000,00
3.4 - Reserva de Contingência R$ 400.000,00
3.5 - Despesas de Capital R$ 795.000,00
41 - Investimentos R$ 710.000,00
- Inversões Financeiras R$ 35.000,00
4.3- Transferências de Capital R$ 50.000,00
TO TA sas sro SARA ar costr ain Ta pl tr dao ETC Do esa tasas R$: 6.531.000,00
Rua São Paulo, 1036 - CEP 78630-000 - .965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso
Estado de Mato Grosso .
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS
4) DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA E DESPESA POR PROGRAMA
01-01 PROCESSO LEGISLATIVO 238.000,00
01-07 ADMINISTRACAO 92.000,09
02-14 PROCESSO JUDICIÁRIO 19.000,00
03-07 ADMINSITRAÇÃO 906.950,00
03-08 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 143.000,00
03-09 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 400 000,00
04-07 ADMINISTRAÇÃO 9.000,00
94-16 PROMOCAO E EXTENSAO RURAL 48.500,00
08-41 EDUCACAO DA CRIANCA DE 0 À 6 ANOS 24.009,00
08-42 ENSINO FUNDAMENTAL 2.273.600,00
08-43 ENSINO MEDIO 15.000,00
08-44 ENSINO SUPERIOR 21.690,00
08-46 EDUCACAO FISICA E DESPORTO, 22.000,00
08-47 ASSISTENCIA À EDUCANDOS 80.000,00
09-51 ENERGIA ELETRICA 87.000,00
10-57 HABITACAO 50.000,00
10-58 URBANISMO 5.000,00
10-88 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 10.000,00
13-75 SAUDE 942.000,00
13-76 SANEAMENTO 50.000,00
15-81 ASSISTENCIA 323.000.00
15-82 PREVIDENCIA 161.350,00
15-84 PASEP 69.000,00
16-87 TRANSPORTE AEREO 5.000.00
16-88 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 524.000.00
CECUEAL E sacana oi tear sida sic sn ecec cada R$: 6.531.000,06
Art, 4º - Fica o Poder Executivo Municipal na forma da
Lei Antorizado a abrir durante o exercício financeiro Créditos adicionais
Suplementares por Transposição e Remanejamento de uma categoria
econômica para outra, de um órgão para outro, até O limite de 50% (Cinquenta
por cento) do total da despesa a utilizando os recursos previstos no
artigo 43, Paragrafo 1º da Lei 4.32
dy ,
Rua São Paulo, 1036 - CEP 78630-000 - CNPJ nai - Campinapoils - Mato Grusso
Estado de Mato Gross
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
Art, 5º: Esta Lei entra em vigor em 1º de Janeiro de 2001,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
CAMPINAÁPOLIS -MT, 24 DE OUTUBRO DE 2000.
A COSTA
Prefeito Municipal
Rua São Paulo, 1036 - CEP 78630-000 - CNPJ 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso

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