| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1118 / 2015 |
| Date | 2015-07-07 |
| Ementa | "AUMENTA O PERÍMETRO URBANO DE CAMPINÁPOLIS-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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* Estado de Mato Grosso à Prefeitura Municipal de Campinápolis LEINº 1.118 DE 07 DE JULHO DE 2015 AUMENTA O PERÍMETRO URBANO DE CAMPINÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JEOVAN FARIA, Prefeito do Município de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Aumenta-se o perímetro urbano do município de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, agregando-se a seguinte área que possui os limites, confrontações e coordenadas a seguir mencionados: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice GG7-M-0302, de coordenadas N 8.391.512,065m e E 307.523,540m; situado no limite do Residencial Solar das Videiras e na faixa de domínio da Estrada Municipal, que liga Centro a Rodovia Federal BR-158; deste, segue confrontando com a faixa de dominio da Estrada Municipal, com os seguintes azimutes e distâncias: 123º23'08" e 218,14 m até o vértice GG7-M-0303, de coordenadas N 8.391.392,030m e E 307.705,682m: 101º25'44" e 354,98 m até o vértice GG7-M-0304, de coordenadas N 8.391.321,691m e E 308.053,623m; situado na faixa de domínio da Estrada Municipal e no limite da Chácara Vitória; deste, segue confrontando com a Chácara Vitória, propriedade de Luiz Roberto da Silva, RG nº 056.168.341 SSP/MT e CPF nº 362.177.271-53, com o azimute de 192º18'59" e distância de 267,52 m até o vértice GG7-M-0305, de coordenadas N 8.391.060,329m e E 307.996,559m; situado no limite da Chácara Vitória e no limite da Chácara Il Irmãos; deste, segue confrontando com a Chácara Il Irmãos, propriedade de Valdeci Soares dos Reis, RG nº 551.994 SSP/GO e CPF nº 393.775.121-15, com o azimute de 192º20'41" e distância de 177,01 m até o vértice GG7-M-0306, de coordenadas N 8.390.887,410m e E 307.958,715m: situado no limite da Chácara Il Irmãos e no limite da Fazenda Bela Vista; deste, segue confrontando com a Fazenda Bela Vista, propriedade de Amelio Marques Anes, RG nº 929.533 SSP/MT e CPF nº 037.598.976-00, com os seguintes azimutes e distâncias 293º27'31" e 265,53 m até o vértice GG7-M-0307, de coordenadas N 8.390.993,113m e E 307.715,133m; 229º18'54" e 78,82 m até o vértice GG7-M-0308, de coordenadas N 8.390.941,729m e E 307.655,362m; situado no limite da Fazenda Bela Vista e no limite do Sítio Canta Galo; deste, segue confrontando com o Sítio Canta Galo, propriedade de Cláudio Marzo Moreira Moura, RG nº 552.013 SSP/MT e CPF nº 393.777.251-00, com o azimute de 304º14'15" e distância de 342,34 m até o vértice GG7-M-0309, de coordenadas N 8.391.134,336m e E 307.372,349m: situado no limite grid. -— Av. Benônico José Lourenço, 2170 — Setor União — Tel.: (66) 3437-1992 — Campinápolis - MT jeovan Ega CEP 78 630-000 - CNPJ. 00.965 152/0001-29 prefeito pera do Sitio Canta Galo e no limite do Residencial Solar das Videiras; deste, segue confrontando com o Residencial Solar das Videiras, propriedade de Nilson Antônio Mellek, RG nº 5.467.614-2 SSP/SC e CPF nº 472.300.539-00, com o azimute de 21º48'52" e distância de 406,86 m até o vértice GG7-M-0302, vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas do perímetro do imóvel, aqui descritas, estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciadas ao meridiano central nº 51º WGr. e ao Equador, tendo como datum o SIRGAS 2000,4, com origem no centro de massa da terra e originaram-se das coordenadas transportadas, denominado marco de base — GG7-M-SJC2, de coordenadas: UTM N 8.391.585,053 m e E 307.452,254 m, MC: 51º WGr., e geográficas Lat. 14º32'30,8958"S e Long. 52º47'13,2519"W, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como datum o SIRGAS 2000,4. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Art. 2º - Seguem em anexo ao presente Projeto de Lei o Memorial Descritivo e as artes de Georreferenciamento devidamente assinadas pelo profissional habilitado. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.4º- Revogadas disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal em Campinápolis-MT, aos 07 dias do mês de julho de 2015. Na JEOVAN FARIA Prefeito Muniçiga ça Vs qse Av. Benônico José Lourenço. 2170 - Setor União — Tel : (66) 3437-1992 - Campinápolis - MT CEP 78.630-000 - CNPJ. 00.965.152/0001-29 CAMPINÁPOLIS