br-locleg corpus explorer

← Campinápolis (MT)

norma nº 1118/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1118 / 2015
Date 2015-07-07
Ementa"AUMENTA O PERÍMETRO URBANO DE CAMPINÁPOLIS-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
native_id89

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

* Estado de Mato Grosso
à Prefeitura Municipal de Campinápolis
LEINº 1.118 DE 07 DE JULHO DE 2015
AUMENTA O PERÍMETRO URBANO DE CAMPINÁPOLIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JEOVAN FARIA, Prefeito do Município de Campinápolis, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Aumenta-se o perímetro urbano do município de Campinápolis, Estado de
Mato Grosso, agregando-se a seguinte área que possui os limites, confrontações e
coordenadas a seguir mencionados: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice
GG7-M-0302, de coordenadas N 8.391.512,065m e E 307.523,540m; situado no limite
do Residencial Solar das Videiras e na faixa de domínio da Estrada Municipal, que liga
Centro a Rodovia Federal BR-158; deste, segue confrontando com a faixa de dominio
da Estrada Municipal, com os seguintes azimutes e distâncias: 123º23'08" e 218,14 m
até o vértice GG7-M-0303, de coordenadas N 8.391.392,030m e E 307.705,682m:
101º25'44" e 354,98 m até o vértice GG7-M-0304, de coordenadas N 8.391.321,691m
e E 308.053,623m; situado na faixa de domínio da Estrada Municipal e no limite da
Chácara Vitória; deste, segue confrontando com a Chácara Vitória, propriedade de
Luiz Roberto da Silva, RG nº 056.168.341 SSP/MT e CPF nº 362.177.271-53, com o
azimute de 192º18'59" e distância de 267,52 m até o vértice GG7-M-0305, de
coordenadas N 8.391.060,329m e E 307.996,559m; situado no limite da Chácara
Vitória e no limite da Chácara Il Irmãos; deste, segue confrontando com a Chácara Il
Irmãos, propriedade de Valdeci Soares dos Reis, RG nº 551.994 SSP/GO e CPF nº
393.775.121-15, com o azimute de 192º20'41" e distância de 177,01 m até o vértice
GG7-M-0306, de coordenadas N 8.390.887,410m e E 307.958,715m: situado no limite
da Chácara Il Irmãos e no limite da Fazenda Bela Vista; deste, segue confrontando
com a Fazenda Bela Vista, propriedade de Amelio Marques Anes, RG nº 929.533
SSP/MT e CPF nº 037.598.976-00, com os seguintes azimutes e distâncias
293º27'31" e 265,53 m até o vértice GG7-M-0307, de coordenadas N 8.390.993,113m
e E 307.715,133m; 229º18'54" e 78,82 m até o vértice GG7-M-0308, de coordenadas
N 8.390.941,729m e E 307.655,362m; situado no limite da Fazenda Bela Vista e no
limite do Sítio Canta Galo; deste, segue confrontando com o Sítio Canta Galo,
propriedade de Cláudio Marzo Moreira Moura, RG nº 552.013 SSP/MT e CPF nº
393.777.251-00, com o azimute de 304º14'15" e distância de 342,34 m até o vértice
GG7-M-0309, de coordenadas N 8.391.134,336m e E 307.372,349m: situado no limite
grid. -—
Av. Benônico José Lourenço, 2170 — Setor União — Tel.: (66) 3437-1992 — Campinápolis - MT jeovan Ega
CEP 78 630-000 - CNPJ. 00.965 152/0001-29 prefeito pera
do Sitio Canta Galo e no limite do Residencial Solar das Videiras; deste, segue
confrontando com o Residencial Solar das Videiras, propriedade de Nilson Antônio
Mellek, RG nº 5.467.614-2 SSP/SC e CPF nº 472.300.539-00, com o azimute de
21º48'52" e distância de 406,86 m até o vértice GG7-M-0302, vértice inicial da
descrição deste perímetro. Todas as coordenadas do perímetro do imóvel, aqui
descritas, estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciadas ao
meridiano central nº 51º WGr. e ao Equador, tendo como datum o SIRGAS 2000,4,
com origem no centro de massa da terra e originaram-se das coordenadas
transportadas, denominado marco de base — GG7-M-SJC2, de coordenadas: UTM N
8.391.585,053 m e E 307.452,254 m, MC: 51º WGr., e geográficas Lat.
14º32'30,8958"S e Long. 52º47'13,2519"W, e encontram-se representadas no
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como datum o
SIRGAS 2000,4. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados
no plano de projeção UTM.
Art. 2º - Seguem em anexo ao presente Projeto de Lei o Memorial Descritivo e as
artes de Georreferenciamento devidamente assinadas pelo profissional habilitado.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º- Revogadas disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em Campinápolis-MT, aos 07 dias do mês de julho de
2015.
Na
JEOVAN FARIA
Prefeito Muniçiga ça
Vs
qse
Av. Benônico José Lourenço. 2170 - Setor União — Tel : (66) 3437-1992 - Campinápolis - MT
CEP 78.630-000 - CNPJ. 00.965.152/0001-29 CAMPINÁPOLIS

open original →