| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 510 / 2001 |
| Date | 2001-01-29 |
| Ementa | CRIA NOVO CAR |
| native_id | 890 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Ds] Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Campinápolis LEI N.º 510, DE 29 DE JANEIRO DE 2001. “CRIA NOVO CARGO E MAIS UMA VAGA EM COMISSÃO DO QUADRO DO MAGISTERIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” JOAQUIM — MATIAS VALADÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 4º - Fica criado novo cargo de Secretarioia Escolar e mais uma vaga para Coordenador Educacional em comissão de Livre Nomeação e Exoneração do Quadro do Magistério. CARGO/FUNÇÃO N.º VAGAS Coordenador Educacional 01 Secretárioia Escolar os Art. 2º - O vencimento do Cargo de Secretánioia Escolar será fixado de acordo ao nivel e Classe a que pertencem conforme tabela salarial do Anexo |, da Lei complementar n.º 002/2000. com carga horária de 20h, 30h ou 40h. Art. 3º - As despesas correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 08.01.08.42.188. 2021. 3111.01 - Vencimento vantagens fixas. Ar. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 5º- Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Prefeito Municipal CAMPINÁPOLIS Rua São Paulo, 1036 - Cep 78630-000 - CNPJ 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso