br-locleg corpus explorer

← Campinápolis (MT)

norma nº 512/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 512 / 2001
Date 2001-01-29
EmentaALTERA ÍNDICE DA TABELA PARA COBRANÇA DE TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id892

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

E]
Estado de Mato Grosso .
Prefeitura Municipal de Campinápolis
LEI N.º 512, DE 29 DE JANEIRO DE 2001.
“ALTERA ÍNDICE DA TABELA PARA
COBRANÇA DE TAXA DE LOCALIZAÇÃO E
FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOAQUIM MATIAS VALADÃO, PREFEITO
MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DO MATO GROSSO, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º- À TABELA | para efeito de Cobrança da
faxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento
Comerciais, Industriais e de Prestação de Serviços contida na Lei
Municipal n.º 291 de 08 de Dezembro de 1.995, passa a ter nova
redação conforme anexo | da presente Lei
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Farina pira , 28 de janeiro de 200%
f A
UÍM MATIAS VALADÃO
Prefeito Municipal
CAMPINÁPOLIS
Rua São Paulo, 1036 - Cep 78630-000 - CNPJ 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
INDICE EM
UPEC POR
01.10 | - INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES
01.10.03 - Preparação do leite e fabricação de produtos de
laticinios
Janeiro de 2001.
Prefeito Municipal
PRA CARMA sau co; e
CAMPINAPOLIS ji
Rua São Paulo, 1036 - Cep 78630-000 - CNPJ 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso

open original →