| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 516 / 2001 |
| Date | 2001-03-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ENTRE O PODER EXECUTIVO E TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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a temia ves Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Campinápolis LEI N.º 546. DE 96 MARÇO DE 2901. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ENTRE O PODER EXECUTIVO E TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ; JOAQUIM MATIAS VALADÃO, PREFEITO rapa E CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a As. 4º - Fica autorizado o Prefeito Municipal celebrar contratos de locações de imóveis de propriedade do Srs: - JOÃO BATISTA DE PAIVA, portador da carteira de Identidade n.º 442 SPIMT e CPF nº 489.920. 291-20, situado à Avenida XV de Novembro, Cen HT pinápolis- MT, 283 niro 1.b - VANDERLEI! VIEIRA DO REGO, portador da carieita de Identidade n.º 512.972 S5P-GO e CPF nº 280.328. 761-91, situado à Rua Rio Grande do Sul, O EP ÊS adral Centro, Campinapolis - MT: Art. 2º - As locações que trata o Artigo 1º . tem 12 - objetiva atender a necessidade, para a insialação e o funcionamento do Depariamento de Ensino a Distância — DEAD, e no 1b- Depósito para instalação de merenda escolar, carteíras e outros utensílios escolares, pelo periodo de um anc 2 contar da data de publicação desta lei Es 3º os grid so Ea a serem Art. 4º - Para dar coberiura as despesas erão anã recursos disponíveis nas dolações .2021.2122.00 e D6.04 05.42 138 2024 ata2z 00- o ras serviços e e enc CAMPINÁPOLIS i Rua São Paulo, 1036 - Cep 78630-000 - CNPJ 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso O] Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Campinápolis Art. 6º — Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CampinápolisMT, de março de 2001. CAMPINAPOLIS ;sb Rua São Paulo, 1036 - Cep 78630-000 - CNPJ 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso