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norma nº 516/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 516 / 2001
Date 2001-03-06
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ENTRE O PODER EXECUTIVO E TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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a temia
ves
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
LEI N.º 546. DE 96 MARÇO DE 2901.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE
BENS IMÓVEIS ENTRE O PODER
EXECUTIVO E TERCEIROS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” ;
JOAQUIM MATIAS VALADÃO, PREFEITO
rapa E CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a
As. 4º - Fica autorizado o Prefeito Municipal
celebrar contratos de locações de imóveis de propriedade do Srs:
- JOÃO BATISTA DE PAIVA, portador da carteira de Identidade n.º 442
SPIMT e CPF nº 489.920. 291-20, situado à Avenida XV de Novembro, Cen
HT pinápolis- MT,
283
niro
1.b - VANDERLEI! VIEIRA DO REGO, portador da carieita de Identidade n.º
512.972 S5P-GO e CPF nº 280.328. 761-91, situado à Rua Rio Grande do Sul,
O EP ÊS adral
Centro, Campinapolis - MT:
Art. 2º - As locações que trata o Artigo 1º . tem
12 - objetiva atender a necessidade, para a insialação e o funcionamento do
Depariamento de Ensino a Distância — DEAD, e no 1b- Depósito para
instalação de merenda escolar, carteíras e outros utensílios escolares, pelo
periodo de um anc 2 contar da data de publicação desta lei
Es 3º os grid so Ea a serem
Art. 4º - Para dar coberiura as despesas
erão anã recursos disponíveis nas dolações
.2021.2122.00 e D6.04 05.42 138 2024 ata2z 00-
o ras serviços e e enc
CAMPINÁPOLIS i
Rua São Paulo, 1036 - Cep 78630-000 - CNPJ 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso
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Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
Art. 6º — Revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
CampinápolisMT, de março de 2001.
CAMPINAPOLIS ;sb
Rua São Paulo, 1036 - Cep 78630-000 - CNPJ 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso

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