| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 518 / 2001 |
| Date | 2001-03-06 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DO HOSPITAL SÂNIA VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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sy Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Campinápolis LEI N.º sis, DE 06 DE MARÇO DE 2091, “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNHCIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DO HOSPITAL SANIA VASCONCELOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .” . ADAQUIM MATIAS VALADÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e cie sanciona a seguinte Lei: rt. 4º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado = eder aquisição do Hospital Sânia Vasconcelos localizado no perimetro urbano E proc proc de Campinápaiis-MT, localizado à AV. Alves Ferreira Nº 579 Centro. no valor de R$ 50 000,00 (noventa mil reais), de propriedade dos Srs. JOÃO GONÇALVES DA ii É) VA. ALTINO VIEIRA DE REZENDE FILHO e RÉGIS SEBASTIÃO VIEIRA. Art. 2º - Fica o poder Executivo Municipal Autorizado a scentar na Lei n.º 347 de 23 de julho de 1.597, Plano Plurianual, a aquisição tospita! Sânia Vasconcelos, junto a Secretaria Municipat de Saúde e Assistência ctat no valor de R$ 45.000 00 (quarenta e cinco mil reais) Arm. 3º - Fica o Poder Executivo Municipai autorizado a abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) destinados a aquisição do Hospital Sânia Vasconcelos. ! — Para aberiura de crédito especial acima citado, será aberta a seguinte Classificação Orçamentária. 7 Secretaria de Saúde e Assistência Social: 03 — Fundo Municipal de Satide: 13 — Saúde e Saneamento: 75 — Saúde; 425 - Assistência Médica e Sanitária; 1023 — Aquisição do Hospital Sânia Vasconcelos; 421.0-D0 - Aquisição de imóveis... E “o... RE 48.000,09 Art. 4º - Para dar cobertura ao Crédito Especial acima epigrafado. serão usados recursos oriundos de cancelamento parcial de igual valor da seguinte Doi: ção Orçamentária. CAMPINÁPOLIS Rua São Paulo, 1036 - Cep 78630-000 - CNPJ 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso R$ 45.000 00 A] Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Campinápolis Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Campinápolis-MT. 96 de março de 2001 Prefeito Municipal CAMPINAPOLIS jjjb Rua São Paulo, 1036 - Cep 78630-000 - CNPJ 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso