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norma nº 531/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 531 / 2001
Date 2001-04-19
EmentaCRIA O HORTO FLORESTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id911

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vãs
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
LEI Nº 531, DE 19 DE ABRIL DE 2001
“Cria o Horto Florestal do Município e dá outras
providências”.
LEI: “SIMÕES SILVA
KLÊNNIO MOREIRA”
JOAQUIM MATIAS VALADÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e cle sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criado o Horto Florestal do Município, na árca de terras urbanas
com área de 96.800 m?.
Art. 2º - O imóvel mencionado no artigo anterior será de uso exclusivo
para Horto Florestal e como tal será averbado na respectiv;
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
7?
ME,
AM MATIAS VALADÃO
VA Prefeito Municip:
Rua São Paulo, 1036 - Cep 78630-000 - CNPJ 00.965. 152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso

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