| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 531 / 2001 |
| Date | 2001-04-19 |
| Ementa | CRIA O HORTO FLORESTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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vãs Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Campinápolis LEI Nº 531, DE 19 DE ABRIL DE 2001 “Cria o Horto Florestal do Município e dá outras providências”. LEI: “SIMÕES SILVA KLÊNNIO MOREIRA” JOAQUIM MATIAS VALADÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e cle sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica criado o Horto Florestal do Município, na árca de terras urbanas com área de 96.800 m?. Art. 2º - O imóvel mencionado no artigo anterior será de uso exclusivo para Horto Florestal e como tal será averbado na respectiv; Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 7? ME, AM MATIAS VALADÃO VA Prefeito Municip: Rua São Paulo, 1036 - Cep 78630-000 - CNPJ 00.965. 152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso