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norma nº 542/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 542 / 2001
Date 2001-08-07
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id922

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Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
LEI N.º 542, DE 07 DE AGOSTO DE 2001
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial e dá outras providências.”
JOAQUIM | MATIAS VALADÃO, PREFEITO
MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS, Estado de Mato Grosso, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir
Crédito Especial, no valor de R$ 676.000,00 (Seiscentos Setenta e Seis Mil
Reais) para atender as despesas com construção de 06 (seis) Centros abaixo
discriminados.”
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
acrescentar na Lei nº 347 de 03 de Julho de 1997, PLANO PLURIANUAL e
na Lei nº 503 de 26 de Setembro de 2000, LDO, a construção dos seguintes
Centros:
- Centro da Juventude
- Centro de Geração de Renda
- Centro do Idoso
- Centro de Múltiplo Uso
- Centro de Convivência
- Centro de Atendimento a Família
Art. 3º - Para abertura do Crédito Especial acima citado
serão aberta as seguintes dotações orçamentárias:
Rua São Paulo, 1036 - Cep 78630-000 - CNPJ 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso
CAMPINÁPOLIS ,
E]
E md
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
04 - DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
15 — ASSISTÊNCIA E PREVIDENCIA
81 — ASSISTÊNCIA
483 — ASSISTÊNCIA AO MENOR
1034 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DA JUVENTUDE
4.0.0.0-00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0-00 - INVESTIMENTOS
4.1,1.0-00 OBRAS E INSTALAÇÕES..............iies R$ 106.000,00
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
04 - DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
15 —- ASSISTÊNCIA E PREVIDENCIA
81 — ASSISTÊNCIA
487 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
1035 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDA
4.0.0.0-00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0-00 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0-00 - OBRAS E INSTALAÇÕES... R$ 120.000,00
+=
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
04 - DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDENCIA
81 - ASSISTÊNCIA
485 — ASSISTÊNCIA A VELHICE
1036 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DO IDOSO
4.0.0.0-00 - DESPESAS DE CAPITAL
4,1.0.0-00 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0-00 - OBRAS E INSTALAÇÕES... R$ 149.000,00
CAMPINÁPOLIS
Rua São Paulo, 1036 - Cep 78630-000 - CNPJ 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso
PRA CERA qm: oo 2004 AE
E]
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
07 “SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
04 - DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
15 — ASSISTÊNCIA E PREVIDENCIA
81 - ASSISTÊNCIA
487 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
1037 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE MULTIPLO USO
4.0.0.0-00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0-00 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0-00 “OBRAS E INSTALAÇÕES.................. ii R$ 121.000,00
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
04 - DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDENCIA
81 - ASSISTÊNCIA
487 —- ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
1038 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA
4.0.0.0-00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1,0.0-00 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0-00 — OBRAS E INSTALAÇÕES........................s R$ 119.000,00
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
04 - DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDENCIA
81 - ASSISTÊNCIA
487 — ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
1039 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO A FAMILIA
4.0.0.0-00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0-00 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0-00 —- OBRAS E INSTALAÇÕES.................seesaeseo... R$ 61.000,00
E)
Rua São Paulo, 1036 - Cep 78630-000 - CNPJ 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Campinápolis
Art. 4º - Para dar cobertura ao Crédito Especial acima
solicitado serão usados recursos provenientes de excesso de arrecadação
previstos no item II do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei 4.320/64 no valor de
R$ 676.000,00 (Seiscentos Setenta e Seis Mil Reais).
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogadas às disposições em popa:
GABINETE DO PREFEITO ICIPAL
Cc AMPINÁPOLIS-MT, 07 de Agosto de 2001.
ler (AE VALADÃO
essa — ; pata Municipal
CAMPINÁPOLIS
Rua São Paulo, 1036 - Cep 78630-000 - CNPJ 00.965.152/0001-29 - Campinápolis - Mato Grosso

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